PEC que torna obrigatório diploma de jornalismo é aprovada

O Senado aprovou hoje, em primeiro turno, a proposta de emenda constitucional que torna obrigatório a obtenção do diploma de curso superior de jornalismo para o exercício da profissão. De iniciativa do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), o texto contraria o Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 2009, decidiu que a exigência do diploma, imposta no regime militar, atenta contra a liberdade de expressão.

Essa emenda, aprovada por 65 a 7, e outra idêntica que tramita na Câmara dos Deputados são alvo do lobby pela aprovação por parte da Federação dos Jornalistas (Fenaj) e de outras entidades sindicais. E no Senado, só foi votada porque o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), passou por cima de um acordo feito pelos líderes que excluía a matéria da pauta de votações desta semana.

Os líderes do DEM e do PMDB, senadores Demóstenes Torres (GO) e Renan Calheiros (AL), protestaram: "Tudo o que combinamos está sendo descumprido", disse o democrata. "A decisão está sendo ignorada", acrescentou o peemedebista. Demóstenes rejeitou a alegação de Sarney de que não agiu de má-fé, ao lembrar que ele "não é assim tão ingênuo para se deixar enganar". "Nós fizemos um acordo e ele foi desrespeitado", constatou no plenário.

O democrata dá como certo que, se for ressuscitada, a obrigatoriedade do diploma de jornalista será novamente derrubada pelo Supremo. "É um subterfúgio, a exigência foi declarada inconstitucional e continuará a ser", previu. O senador Magno Malta (PR-ES) recorreu à situação da sua filha jornalista, para defender a necessidade do diploma. "Sem ele, os estudantes vocacionados ficarão humilhados", defendeu. Contra a exigência, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) afirmou que os cursos de jornalismo só interessam às faculdades onde são lecionados.

"Não há interesse público envolvido nisso, pelo contrário, a profissão de jornalismo diz respeito diretamente à liberdade de expressão do pensamento, de modo que não pode estar sujeita a nenhum tipo de exigência legal e nem mesmo constitucional". O discurso mais inflamado partiu do senador Fernando Collor (PTB-AL), para quem as faculdades "nada mais têm feito do que formar jornalistas analfabetos". Na sua opinião, a volta da exigência do diploma "é o embrião daquilo que será o controle social dos meios de comunicação".