Pedro Serrano: Bolsonaro adotou medida tirânica, que remete ao nazismo

Do Tutaméia – Ao decretar o indulto ao deputado Daniel Silveira, Bolsonaro pratica um atentado à democracia constitucional, à República e à Constituição. É uma medida política tirânica, com traços que remetem ao nazismo. Mas é preciso ter calma na reação, agir de forma institucional correta. “É fundamental isso, porque o que ele quer é espalhar o caos. A gente não pode ser elemento auxiliar, mesmo que involuntariamente, dessa tarefa que ele se pôs de espalhar o caos na sociedade brasileira, em especial o caos institucional. Temos que apoiar as nossas instituições democráticas, o STF. Não há outro caminho para nós que defendemos a democracia”.

É a análise e o alerta que faz o jurista Pedro Serrano ao TUTAMÉIA ao comentar a decisão de Bolsonaro de conceder indulto ao deputado Daniel Silveira. A medida foi anunciada neste 21 de abril, dia seguinte à condenação do parlamentar pelo Supremo Tribunal Federal por ataques aos ministros da corte.

“O problema é que Bolsonaro fundamenta essa sua decisão de produzir um ato político [o indulto a Daniel Silveira] numa interpretação da Constituição que contraria imediatamente a interpretação assumida pelo Supremo nesse mesmo caso concreto. Ao fazer isso, Bolsonaro usa desse ato político para se colocar como ele sendo o guardião da Constituição, ou seja, o intérprete final da Constituição. Ele acha que o sujeito estava no livre exercício do direito à livre expressão. Na opinião dele. Ele sobrepõe a sua decisão à decisão do Supremo. Isso não pode haver. Não pode porque o nosso sistema é um regime democrático, republicano. Existe uma divisão de funções. Cabe ao Supremo o papel de ser o guardião da Constituição, de ser o intérprete final da Constituição. Não ao Bolsonaro. Isso é grave", aponta. (leia a íntegra no Tutaméia)

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