Petroleiros realizam ato nacional contra a venda da RLAM e demais refinarias da Petrobrás

Da FUP - Representações sindicais dos petroleiros de todo o país, ligadas à Federação Única dos Petroleiros (FUP), realizaram na manhã desta sexta-feira, 3, ato nacional em frente a refinarias da Petrobrás localizadas do norte ao sul do Brasil, em protesto contra as privatizações das unidades de refino da empresa.  

O movimento teve início na Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, contra a venda da planta, pela metade do preço, junto com terminais e outros ativos de logística da Petrobrás no estado. A RLAM foi vendida ao fundo árabe Mubadala, por US$ 1,8 bilhão, 50% abaixo do valor de mercado, segundo o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), e 35% aquém do preço justo, de acordo com o BTG Pactual. O valor foi questionado ainda pela XP Investimentos. A privatização da refinaria baiana - a segunda maior do país, com capacidade de processamento de 330 mil barris/dia -, foi concluída no dia  30 de novembro.

Protestos foram realizados também nas refinarias Isaac Sabbá (REMAN), no Amazonas, na Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), no Paraná – ambas vendidas e em processo de conclusão do negócio -, nas refinarias Alberto Pasqualini (Refap/RS); Paulínia (Replan/SP); Gabriel Passos (Regap/MG); Duque de Caixas (Reduc/RJ); Lubrificantes e Derivados do Nordeste (Lubnor/CE); Potiguar Clara Camarão (RPCC/RN). Unidades da Transpetro e o Terminal Madre de Deus (TEMADRE), na Bahia, também aderiram ao movimento.

Deyvid Bacelar, coordenador-geral da FUP, chama atenção para o fato da venda das refinarias ser uma burla à Constituição Federal. Há um processo do Congresso Nacional para que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue o mérito da ação de inconstitucionalidade da venda de refinarias sem autorização do Poder Legislativo.

“Eles estão pegando ativos da empresa mãe, a Petrobrás, transformando-os em subsidiárias e privatizando essas subsidiárias, criadas artificialmente. Com isso, fogem do processo de licitação e do crivo do Congresso Nacional”, denunciou Bacelar, lembrando que “o próprio ministro do STF Alexandre de Moraes já declarou que ‘essa patologia não deveria ocorrer’.

Ele alerta que “a gestão da Petrobrás está se desfazendo de ativos importantes para o país e para a empresa, tornando-se pequena, simples exportadora de óleo cru, ‘suja’ ambientalmente”.

Ações na justiça e no Congresso Nacional

A FUP e sindicatos filiados continuarão lutando judicialmente para reverter a privatização da RLAM e barrar a venda das outras refinarias. Várias ações tramitam na Justiça, ainda sem julgamento.

Na Justiça Federal da Bahia, está em curso ação civil pública demonstrando o risco da criação de monopólio regional privado, com impactos negativos para o consumidor, decorrente da privatização da RLAM. Tal problema foi apontado por estudos da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio de Janeiro, que avaliou ainda outras refinarias que estão à venda e indicou o mesmo risco para todas as plantas.

A RLAM, de acordo com os pesquisadores, é uma das refinarias da Petrobrásl que tem potencial mais elevado para formação de monopólios regionais, o que pode aumentar ainda mais os preços da gasolina, diesel e gás de cozinha, além do risco de desabastecimento.

Há também na Justiça Federal da Bahia ação popular, de autoria da FUP, sindicatos de petroleiros e do senador Jaques Wagner (PT-BA), contra a venda da RLAM.

Tem ainda processo do Congresso Nacional para que o STF julgue o mérito da ação de inconstitucionalidade da venda de refinarias sem autorização do Poder Legislativo.

Além dessas iniciativas, o Conselho Deliberativo da FUP aprovou um calendário de ações contra as privatizações na Petrobrás, que inclui greve nacional, caso o governo do presidente Jair Bolsonaro leve adiante a ameaça de apresentação de um projeto de lei para privatização da empresa.

O acelerado processo de privatização aos pedaços, com desintegração do Sistema Petrobrás, vem sendo denunciado e combatido pela FUP desde 2015, seja através de greves ou de ações jurídicas e políticas, além da mobilização da sociedade em torno da importância da estatal para os estados e municípios.

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