PF deflagra operação e faz primeiras prisões ligadas ao orçamento secreto do governo Bolsonaro

247 - A Polícia Federal (PF) prendeu nesta sexta-feira (14) os primeiros investigados no esquema envolvendo o chamado orçamento secreto, utilizado pelo governo Jair Bolsonaro (PL) para cooptar apoio de parlamentares no Congresso Nacional. De acordo com a revista Piauí, “os dois presos, os irmãos Roberto e Renato Rodrigues de Lima, são suspeitos de atuar em uma ampla rede criminosa envolvendo o Sistema Único de Saúde (SUS) em municípios do Maranhão”. 

Além das prisões, a secretária de saúde de Igarapé Grande, Raquel Inácia Evangelista, foi afastada e os agentes estão cumprindo mandados de busca e apreensão em endereços ligados a ela e ao seu antecessor no cargo, Domingos Vinícius de Araújo Santos.

Segundo a reportagem, a Operação Quebra Ossos foi autorizada pela Justiça Federal no Maranhão e tem como foco a existência de supostas fraudes no SUS e em contratos irregulares da Secretaria Municipal de Saúde de Igarapé Grande. “Só nessa cidade, com cerca de 12 mil habitantes, o esquema teria servido para desviar pelo menos 7 milhões de reais originados do orçamento secreto”, ressalta a reportagem.

Uma das suspeitas investigadas envolve a realização de exames fantasmas de radiografias dos dedos das mãos. Em 2020, o município - que tem 12 mil habitantes - informou ter realizado 12,7 mil exames do tipo, “o quarto maior número entre todas as cidades do Brasil, ficando atrás apenas de São Paulo, Porto Alegre e Belo Horizonte”.

“(A Polícia Federal) argumenta, em síntese, que, no âmbito do município de Igarapé Grande/MA, os representados participaram de empreitada para inserir informações superestimadas de produção em sistemas eletrônicos do Sistema Único de Saúde – SUS, com o intuito de majorar indevidamente o teto de repasse de ações e serviços de média e alta Complexidade financiados com recursos de emendas parlamentares do famigerado ‘orçamento secreto’ (emendas RP 9), desviando os recursos através de contratos administrativos fraudulentos”, diz um trecho da decisão do juiz federal substituto Deomar da Assenção Arouche Júnior, que autorizou a operação. 

Ainda conforme a Piauí, “nas planilhas oficiais do Congresso, Roberto Rodrigues de Lima aparece como solicitante de 69 milhões de reais em emendas de relator-geral do orçamento para municípios do Maranhão, só neste ano. Sem mandato, ele é um dos 'usuários externos' que passaram a assumir solicitações de emendas do orçamento secreto, após o Congresso resolver descumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou ampla publicidade às indicações. Deputados e senadores que não querem aparecer se escondem por trás de ‘usuários externos’, que funcionam como laranjas. Ou seja: a solicitação é feita por esse ‘usuário secreto’, mas o nome do parlamentar continua em segredo".

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