PF já discute em quais crimes Bolsonaro será indiciado

BRASÍLIA (Reuters) - Ex-comandantes do Exército e da Aeronáutica envolveram, em depoimentos à Polícia Federal, o ex-presidente Jair Bolsonaro em conversas de teor golpista, e agora os investigadores já começaram a discutir por quais crimes o ex-chefe do Executivo deve ser indiciado ao final das apurações, disseram à Reuters duas fontes da PF com conhecimento das tratativas.

O ex-presidente deve ser indiciado até junho pela PF em três inquéritos diferentes: fraude em cartão de vacinas, joias recebidas do governo saudita e tentativa de golpe de Estado, com penas de prisão somadas que podem superar os 55 anos, de acordo com as fontes.

O indiciamento abriria caminho para Bolsonaro ser denunciado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Se a acusação for aceita pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ele terá de responder a processo criminal que pode levá-lo à prisão, em caso de condenação.

Não há, segundo quatro fontes -- duas fontes da PF, uma da Procuradoria-Geral da República e uma do Supremo --, um cenário para se prender Bolsonaro durante as apurações, exceto se, por exemplo, ele tentar obstruir as investigações, o que justificaria legalmente uma medida extrema.

Procurada, a defesa de Bolsonaro não respondeu de imediato a pedido de comentário. O ex-presidente e seus advogados já negaram, em entrevistas, envolvimento dele em todos os casos.

Separadamente, o ex-presidente já está inelegível até 2030 após ter sido condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por ter promovido, quando presidente, uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada para atacar o sistema eletrônico de votação do país.

No caso de maior repercussão sendo investigado pela PF, a tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro teve a situação complicada por depoimentos recentes de ex-comandantes do Exército e da Aeronáutica durante seu governo.

Na semana passada, o general Freire Gomes afirmou à PF que houve discussões dentro do governo, com a participação de Bolsonaro, sobre uma minuta de teor golpista para até mesmo impedir a posse do então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, conforme duas fontes.

Uma delas, envolvida diretamente nas apurações, disse que o depoimento de Freire Gomes -- que durou mais de sete horas -- ajudou muito as investigação, amarrando as pontas e detalhando o envolvimento do ex-presidente em toda a trama.

Em meados de fevereiro, segundo essa fonte, o ex-comandante da Aeronáutica Carlos Baptista Júnior também havia prestado depoimento à PF e confirmado ter participado de reunião do governo passado com Bolsonaro em que se conversou sobre minutas com medidas de exceção não previstas na Constituição.

Os dois ex-comandantes foram ouvidos pelos policiais na condição de testemunhas, o que significa que não podiam mentir sob pena de cometerem o crime de falso testemunho, previsto no Código Penal. Procurados, Freire Gomes e Baptista Júnior ou seus representantes não estavam disponíveis para comentar.

INDICIAMENTOS - Com as revelações dos depoimentos dos militares, além de informações obtidas por meio de busca e apreensão, quebras de sigilo, a delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid e outros elementos de prova, a intenção da PF, segundo as duas fontes, é encerrar até junho as três principais investigações contra Bolsonaro.

Investigadores envolvidos diretamente nas apurações já começaram a discutir, inclusive, quais tipos penais o ex-presidente deverá ser enquadrado criminalmente nos relatórios finais das investigações. No caso da tentativa de derrubada do governo eleito, segundo as fontes, Bolsonaro deve ser indiciado, pelo menos, por golpe de Estado (penas que variam de 4 a 12 anos de prisão), e abolição violenta do Estado Democrático de Direito (de 4 a 8 anos de prisão).

Conforme a Reuters noticiou na semana passada, o discurso do ex-presidente no ato com apoiadores na Avenida Paulista, em que fez referência a uma minuta de decreto de Estado de Defesa, implicou ainda mais nessa apuração e deverá constar do relatório final dessa linha de apuração.

Na investigação sobre adulteração do cartão de vacina de Bolsonaro e pessoas próximas a ele para inserir informações falsas de imunização de Covid-19, segundo as fontes, o ex-presidente deve ser enquadrado pela PF, ao menos, pelo crime de falsificação de documento público (pena de 2 a 6 anos de prisão, mais multa, podendo ter a pena aumentada em até um sexto por se tratar de agente público prevalecendo-se do cargo).

Já no caso da apropriação indevida de joias recebidas, conforme as fontes, o ex-presidente deve ser indiciado pela polícia, pelo menos, por peculato, o crime de desvio de recursos ou um bem público (2 a 12 anos de prisão, mais multa).

Em cada uma dessas investigações, o ex-presidente também poderá ser enquadrado, conforme as fontes, como participante de organização criminosa (pena de 3 a 8 anos de prisão, mais multa). Na prática, os crimes a que Bolsonaro pode ser indiciado varia de 12 anos mais de 55 anos de prisão, tendo como base as penas mínimas e máximas que podem ser aplicado a ele, em caso de condenação criminal.

PRIORIDADE NA PGR - Uma das fontes da PF envolvida diretamente nas apurações ressaltou que a corporação trabalha para fechar, por ordem, os casos das vacinas, das joias e do golpe de Estado, com a perspectiva de um indiciamento conjunto de Bolsonaro e os demais alvos, e não indiciamentos separados para cada um dos envolvidos.

A PF vai preparar relatórios finais com o resultado de cada uma das investigações, inclusive com as sugestões de indiciamentos, e encaminhar ao ministro do STF Alexandre de Moraes e ao procurador-geral da República.

Uma fonte que trabalha diretamente com o procurador-geral afirmou à Reuters, sob sigilo, que as apurações sobre o ex-presidente, em especial a do golpe de Estado, são prioridades de Gonet. Ele, inclusive, tem buscado se manifestar com rapidez a pedidos de manifestação feitos por Moraes e pela PF durante as investigações em medidas cautelares, como operações de busca e apreensão.

Assim que receber o trabalho da PF, segundo essa fonte, o procurador-geral deve trabalhar para denunciar o ex-presidente, com a possibilidade de apresentar a denúncia antes das eleições municipais para evitar contaminar o ambiente político ou atrair suspeitas sobre o trabalho do Ministério Público Federal.

Os registros efetivos dos candidatos ocorre em meados de agosto, e no final daquele mês tem início a propaganda eleitoral no rádio e na TV. Se não for possível oferecer a denúncia antes disso, a acusação pode até mesmo ficar para depois das eleições municipais. "A denúncia contra Bolsonaro é mais uma questão de quando, não mais de se", disse essa fonte da PGR.

Outra fonte da PGR também ligada a Gonet ressaltou, por outro lado, que não há um cronograma sobre as investigações que envolvem o ex-presidente, nem mesmo prazo para oferecer ou não uma denúncia contra ele.

Essa fonte disse que o procurador-geral tem trabalhado em cima do que chega para despachar. Afirmou ainda que nesse e em quaisquer outros casos há uma preocupação com que a atuação da PGR seja técnica e que não ocorra qualquer conotação eleitoral.

Procurada, a PGR informou que atua de forma técnica e respeita os prazos processuais. A PF, por sua vez, não se manifestou de imediato a pedido de comentário.