PGR diz que Bolsonaro não comete crime ao ignorar máscara e causar aglomerações em eventos

247 - Em dois pareceres enviados ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) argumenta que Jair Bolsonaro não comete crime ao comparecer a eventos públicos por todo o país sem utilizar máscara contra Covid-19 e gerando aglomerações. 

As manifestações da PGR são assinadas pela subprocuradora Lindôra Araújo e foram enviadas em resposta a dois pedidos de investigação contra Bolsonaro. 

O primeiro foi apresentado pela deputada federal e presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR), que aponta cometimento de crimes de infração de medida sanitária preventiva e de emprego irregular de verbas públicas por Bolsonaro. 

O segundo pedido foi apresentado por parlamentares do PSOL, que acusam o chefe do governo federal pelos crimes de perigo para a vida ou saúde de outrem e de infração de medida sanitária preventiva, além do crime de submissão de menor a vexame ou constrangimento, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Na manifestação, a PGR chega a colocar em dúvida a eficácia das máscaras na prevenção à contaminação pelo coronavírus, dizendo não ser "possível realizar testes rigorosos, que comprovem a medida exata da eficácia da máscara de proteção”. O uso de máscara, além da higienização das mãos e do distanciamento social, é uma das principais medidas adotadas em diversos países e recomendadas pela autoridades sanitárias para mitigar a potência da pandemia.

Somente a PGR pode propor a abertura de investigações ou acusações formais à Justiça contra Bolsonaro, já que ele conta com foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal.

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