Policiais, “milícia privada” e parlamentares participaram da organização de atos antidemocráticos, apontam relatórios

247 - Os relatórios enviados por forças de segurança estaduais ao Supremo Tribunal Federal (STF) apontam a participação de policiais, um oficial da reserva do Exército, de “milícias privadas” e parlamentares em atos bolsonaristas realizados ao redor do País desde a vitória de Lula da Silva (PT) na eleição presidencial.

Os documentos foram produzidos a pedido do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que determinou a identificação dos líderes dos movimentos que contestam o resultado das urnas.

Segundo reportagem do jornal O Globo, a polícia do Rio Grande do Sul apontou que 21 pessoas foram responsáveis por estimular os atos que pedem a intervenção das Forças Armadas para impedir a posse do presidente eleito Lula (PT). Entre os líderes, estão cinco agentes públicos, incluindo o delegado da Polícia Civil Heliomar Athaydes Franco, candidato bolsonarista a deputado federal pelo Republicanos que não foi eleito.

Segundo investigadores, em ofício encaminhado ao STF, postagens do delegado incitando a participação nos atos foram apagadas, mas a equipe de inteligência da Polícia Militar já havia arquivado o material. 

“Sou uma pessoa popular aqui na minha cidade, fui com a minha família inclusive. Não incentivei, não organizei nada”, justificou ao Globo, afirmando ter participado do ato enquanto estava de férias.

No Rio Grande do Sul, também participou das manifestações que pediam intervenção militar o deputado federal eleito Luciano Zucco, do Republicanos. Ele convocou manifestantes em Porto Alegre. Segundo o relatório, Zucco apresenta em suas redes "imagens na localidade do Comando Militar do Sul (CMS) com incentivo e convocando a presença do povo para a região".

Zucco foi analista de inteligência do Exército e assessorou o vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos) durante sua campanha ao Senado. 

“Houve uma postagem minha no sentido de apoio à presença de cidadãos na manifestação popular. A população tem direito à livre manifestação de forma ordeira e passiva. Mas em nenhum momento apoiei qualquer tipo de ato antidemocrático. A inclusão do meu nome no relatório aconteceu possivelmente porque sou apoiador do presidente Jair Bolsonaro”, disse Zucco ao Globo.

O relatório Polícia Civil do Espírito Santo aponta policiais na organização dos atos no estado. Além disso, apontou para atuação do que classifica como “milícia privada” no fechamento de rodovias do estado. A Corregedoria Geral da Polícia Civil, entretanto, não detalha quais policiais faziam parte do grupo paramilitar.

“Consta decisão em que é requisitada a instauração de inquérito policial para apuração de suposta prática do crime de milícia privada (art. 288-A do Código Penal brasileiro), em relação a interrupções do tráfego nas rodovias que cortam o Estado do Espírito Santo por parte de manifestantes inconformados com o resultado do pleito eleitoral de 30 de outubro de 2022”, destacou o delegado Marcus Vinicius de Souza.

No Maranhão, os relatórios produzidos pela Polícia Militar também mostram a participação de um agente de segurança nas manifestações de São Luís. Marcelo Thadeu Penha Cardoso, investigador da Polícia Civil do estado, teve "participação mais ativa" nos atos, de acordo com documento. Ele foi candidato a deputado estadual pelo Podemos em outubro, mas não conseguiu se eleger.

Sobre a organização das manifestações, a PM do Maranhão aponta:

“Possuem estrutura de alimentação, banheiros químicos, tendas, barracas, carro de som e alguns pernoitam no local”. “Nas manifestações em frente ao quartel do 24º BIS foram identificados 02 (dois) nacionais que possuem uma participação mais ativa, e que faziam o uso da palavra de forma mais frequente [um deles seria Cardoso]”.

“Eu participei como qualquer cidadão. O restante é narrativa de relatório de polícia. Não estou liderando nada”, disse à reportagem.

Além de agentes de segurança, os documentos também apontam a participação de empresários e fazendeiros. 

Os relatórios são uma apuração preliminar. Portanto, não fazem uma acusação formal nem incriminam os suspeitos. Cabe a Alexandre Moraes tomar medidas judiciais. O ministro do STF já determinou ao Banco Central o bloqueio das contas bancárias de 43 empresários e empresas suspeitos de financiarem os atos. Ele ainda deu até dia 22 deste mês para a Polícia Federal colher o depoimento dos alvos.

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