Presidente da Associação Nacional dos Procuradores cobra reação contra falas golpistas de Bolsonaro em reunião com embaixadores

247 - O procurador regional da República da 1ª Região e presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) cobrou que as instituições reajam aos novos ataques feitos por Jair Bolsonaro ao sistema eleitoral brasileiro, durante reunião realizada em Brasília, nesta segunda-feira (18), com cerca de 40 embaixadores estrangeiros. 

"Quando o presidente reúne embaixadores para falar mal do sistema eleitoral, nominalmente acusar três ministros (do TSE) e não há reação, algo não está bem. Essa reação não precisa ser um golpe, precisa ser apenas ‘olha, o sistema funciona, a Constituição tem regras, o senhor tem o seu papel, exerça-o”, disse Cazetta durante participação no Fórum Digital Corrupção em Debate, promovido pelo jornal O Estado de S. Paulo e o Instituto Não Aceito Corrupção.

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“O Supremo tem seu papel e deve exercê-lo. O Ministério Público tem seu papel e deve exercê-lo. É necessário trazer isso para um âmbito de normalidade, porque fora do âmbito de normalidade o que há é a barbárie. Nós vimos a barbárie no incidente em Foz (, no caso do drone que espalhou fezes (durante comício com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Rio). Ou é a barbárie ou é a democracia. E o nosso momento é dizer, não, é a democracia”, afirmou Cazetta. A frase faz referência ao assassinato do tesoureiro do PT Marcelo Arruda, morto a tiros pelo bolsonarista Jorge Guaranho no sábado (2). 

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Na nota oficial sobre o assunto, a ANPR ressaltou “a confiança que deposita no funcionamento das urnas eleitorais e, mais ainda, no próprio sistema judiciário eleitoral brasileiro” e que “o sistema de votação e apuração das eleições hoje vigente é fruto de decisão soberana do povo brasileiro, expressada por meio do Congresso Nacional, e reiteradamente testada, sem vícios”. 

Confira a íntegra da nota da ANPR:

A Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR, entidade que congrega os membros do Ministério Público Federal, vem reafirmar sua convicção na necessidade de fortalecimento da democracia brasileira, na defesa das suas instituições e no papel responsável que devem exercer os agentes públicos.

Como resultado da atuação direta dos membros do Ministério Público Federal no processo eleitoral, fiscalizando-o, acompanhando toda a preparação da Justiça Eleitoral para a realização das eleições e, ainda, atuando pela lisura dos pleitos, a ANPR reafirma também a confiança que deposita no funcionamento das urnas eleitorais e, mais ainda, no próprio sistema judiciário eleitoral brasileiro.

O sistema de votação e apuração das eleições hoje vigente é fruto de decisão soberana do povo brasileiro, expressada por meio do Congresso Nacional, e reiteradamente testada, sem vícios. Assim, o atentado em curso ao processo democrático é uma afronta ao país e aos seus cidadãos.

As críticas ao sistema eleitoral brasileiro devem partir de fatos concretos, em propostas factíveis e que nasçam da constatação de problemas realmente identificados, e não podem servir apenas para disseminar o descrédito, sem base na realidade. Desde a implantação das urnas eletrônicas, em 1996, não houve comprovação de comprometimento da higidez e da segurança do sistema. Ao contrário, significou evidente avanço na eficiência e segurança no sistema de votação e também de consolidação de resultados, sem qualquer dado indicativo de fraude ou corrompimento.

A disputa eleitoral não pode servir de instrumento para a descredibilização de nossas instituições e, menos ainda, para disseminar informações inverídicas, que apenas tentem confundir o eleitorado.

Eleições livres, com atuação responsável dos partidos, candidatos, eleitores e das instituições públicas sempre serão a marca de uma sociedade democrática.

Os Procuradores e as Procuradoras da República seguirão vigilantes e reafirmam o compromisso de zelar pelo regime democrático e o sistema eleitoral brasileiro.

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