PT protocola notícia-crime no STF contra Jair Bolsonaro, Carlos e Moro no caso Marielle

247 - A presidenta nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), e os líderes do partido na Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta (RS), e no Senado, Humberto Costa (PE), ingressaram nesta segunda-feira (4) no Supremo Tribunal Federal com notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro, seu filho Carlos Bolsonaro e o ministro da Justiça Sérgio Moro.

O motivo é a informação dada pelo próprio presidente da República no fim de semana que ele e o filho Carlos Bolsonaro (o Carluxo, vereador no Rio de Janeiro pelo PSL) se apropriaram de toda a memória dos últimos dez anos da secretária eletrônica da portaria do condomínio Vivendas da Barra, no Rio de Janeiro, onde ambos têm residência. A notícia-crime é um instrumento jurídico para informar uma autoridade, no caso o STF, de que um crime ocorreu e deve ser investigado e julgado. A informação é do site PT na Câmara.

Criminosos

Na petição encaminhada ao presidente do STF, Dias Toffoli, os parlamentares do PT denunciam que se trata de crime de responsabilidade no caso do presidente da República e do ministro da Justiça, além de improbidade administrativa tanto para Moro como Carlos Bolsonaro.

O PT cobra de Toffoli que sejam determinadas busca e apreensão de todo o material apropriado de forma ilegal por Bolsonaro e seu filho, com a realização de perícia para que sejam verificadas eventuais alterações nas provas. Cobra também apuração da prática de crimes dos três bem como a instauração de investigações para avaliar a conduta de promotoras de Justiça do Rio que se apressaram em desqualificar prova documental para afastar a investigação do presidente e de seu filho enquanto ambos se apropriavam das gravações.

As gravações tratam da visita de Élcio de Queiroz, um dos acusados de matar a vereadora Marielle Franco, ao condomínio no dia do crime, em março de 2018. Élcio visitou o ex-policial Ronnie Lessa, acusado de ter sido o autor dos disparos que mataram Marielle e o motorista Anderson Gomes.

Disparos

Segundo depoimento do porteiro do condomínio, Élcio informou que ia à casa 58, de Jair Bolsonaro, e este, por telefone, autorizou sua entrada, embora o visitante tenha ido à casa de Ronnie Lessa, o qual, segundo as investigações da Polícia Civil do Rio e do Ministério Público Estadual, teria sido o autor dos disparos que mataram Marielle e seu motorista Anderson Gomes.

Bolsonaro afirmou que “acionou” o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, para “tratar” do caso junto ao procurador-geral da República, Augusto Aras. Na notícia-crime, o PT argumenta que tudo indica que os detalhes finais do crime foram discutidos e engendrados no Condomínio onde Bolsonaro e seu filho Carlos têm residência.

“As gravações poderiam indicar novos caminhos na descoberta dos verdadeiros mandantes desse hediondo crime, inclusive com o envolvimento, em tese”, do presidente e de seu filho, apontam os petistas.

Manipulação de provas

Na petição, eles alertam que os possíveis investigados por participação ou colaboração no crime se apropriam das provas que podem incriminá-los. “Trata-se de uma clara tentativa de destruição e ou manipulação de provas”.

Os parlamentares do PT reclamam do silêncio das instituições – como o Ministério da Justiça, Polícia Federal, Polícia Civil, Ministério Público e do próprio Poder Judiciário – diante da gravidade dos fatos. Para Gleisi, Pimenta e Costa, configura-se, na prática, “um Estado de exceção que lastreia o sonho de consumo do atual mandatário da Nação e seus familiares”.

Aberração jurídica

A omissão de Sérgio Moro diante da “aberração jurídica” confessada por Bolsonaro é também criticada na notícia-crime, pois entende-se que o atual ministro da Justiça age “como um verdadeiro lácio, sabujo, assecla do presidente da República, esquecendo-se das altas responsabilidades do seu cargo”.

Para os petistas, a apropriação das gravações demonstra de modo cabal “que há uma tentativa de embaraçar a investigação penal em curso”.