Relator do orçamento de 2023 envia R$ 38 milhões em emendas para obra tocada por empresa de irmão no Piauí

247 - O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do Orçamento de 2023, destinou R$ 38,2 milhões para uma obra de saneamento na cidade de Floriano, Piauí. A Construtora Jurema, responsável pela execução da obra, tem como sócio-administrador João Costa e Castro, irmão do parlamentar. A empresa já foi alvo de investigações do Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria-Geral da União (CGU) e Ministério Público Federal (MPF).

Segundo o UOL, a obra de saneamento em Floriano teve início em 2009, mas ainda está em andamento. O custo total até o momento, sem considerar o último repasse, é de R$ 105 milhões, com o objetivo de implementar um sistema de esgoto na cidade.

O envolvimento do senador vai além do repasse de verbas. Desde abril, seu filho, Marcelo Vaz da Costa e Castro, assumiu a posição de chefe da superintendência da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf) no Piauí, órgão responsável por fiscalizar o andamento da obra. Em setembro, o filho do senador visitou o município de Floriano para verificar o andamento das obras executadas pela empresa de seu tio.

As irregularidades na licitação da obra foram questionadas desde o início pelo Ministério Público Federal, que apontou desclassificação indevida de uma empresa concorrente e inadimplência da Construtora Jurema com a previdência. A investigação foi encaminhada ao TCU, que encontrou sobrepreço de R$ 13,5 milhões no projeto e superfaturamento de R$ 3,9 milhões nos materiais adquiridos.

Apesar das diversas irregularidades apontadas pelos órgãos de controle, o convênio para a obra teve 18 termos aditivos com a Codevasf ao longo de 14 anos. A Codevasf, no entanto, alega que não é responsável pela relação entre a prefeitura e a empresa contratada.

“O Piauí recebeu, até o momento, R$ 444 milhões em emendas de comissão, principalmente para obras de infraestrutura executadas pelos ministérios das Cidades, Integração e Desenvolvimento Regional e Transportes. O estado do senador Marcelo Castro está em segundo lugar no ranking, atrás apenas de Minas Gerais, que recebeu R$ 568 milhões, e superando São Paulo, que conseguiu R$ 400 milhões nessa modalidade de repasse”, destaca a reportagem.

Ainda segundo o UOL, a proibição das emendas de relator, que eram utilizadas pelo governo Jair Bolsonaro (PL) para cooptar o apoio de parlamentares no Congresso Nacional no que ficou conhecido como orçamento secreto, “não impediu que Castro, titular do cargo de relator do Orçamento no Congresso, mantivesse um poder equivalente ao que os relatores tinham durante o governo Jair Bolsonaro. Uma manobra na aprovação do Orçamento de 2023 — que deve se repetir para o ano que vem — assegurou a ele o controle de cerca de R$ 6 bilhões em "emendas de comissão", dos quais R$ 4,5 bilhões foram reservados para pagamento (empenhados) até 13 de dezembro”.