Robinho: entenda os próximos passos e os possíveis recursos contra a decisão de prisão imediata

247 - A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (20) que é constitucional o ex-jogador Robinho cumprir no Brasil a pena por estupro pela qual foi condenado na Itália. A pena é de 9 anos. O STJ ainda determinou que a prisão deve ser imediata. As informações são do G1.

Ao STJ, os advogados podem apresentar os chamados embargos de declaração, um tipo de recurso que aponta possíveis omissões e contradições, além de pedir esclarecimentos sobre o que foi definido pelos ministros. É possível também acionar o STF contra a decisão, com o chamado recurso extraordinário.

A prisão deve ser executada pela Justiça Federal de Santos (SP), onde mora o ex-jogador. O crime foi cometido contra uma mulher albanesa em uma boate em Milão, em 2013. 

A defesa de Robinho sustentou que a transferência da sentença estrangeira seria inconstitucional, por esvaziar o direito fundamental de não extradição de brasileiro nato.