Rosa Weber determina que Bolsonaro dê informações sobre combate ao racismo institucional
O processo é baseado no número de mortes violentas de negros, com destaque para ações policiais
247 - A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Jair Bolsonaro preste esclarecimentos sobre um pedido de implantação de um Plano Nacional de Enfrentamento ao Racismo Institucional.
A ação foi movida em 12 de maio por PT, Rede, PDT, Psol, PV, PSB e PCdoB, com o respaldo da Coalizão Negra por Direitos. O processo é baseado no número de mortes violentas de negros, apontado em relatórios como o Mapa da Violência, com destaque para mortes de negros em ações policiais.
Na ação, as legendas afirmam que os escravos foram libertados sem perspectiva de inserção formal na educação, na economia e na cultura. A peça ainda acusa o governo federal de "ações e omissões reiteradas que culminam na violação sistemática dos direitos constitucionais à vida, à saúde, à segurança e à alimentação digna da população negra".
"Requisitem-se informações ao Presidente da República, a serem prestadas no prazo de 10 dias. Após, dê-se vista ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República, sucessivamente, no prazo de 5 dias", informa o documento.
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