Salles inclui em relatório da CPI do MST projeto de Bolsonaro que flexibiliza porte de armas de fogo

247 - O relator da CPI do MST, deputado federal Ricardo Salles (PL-SP), incluiu no relatório final um conjunto de 23 propostas legislativas que flexibilizam o acesso à posse e ao porte de armas de fogo e munições, além de criminalizar os movimentos sociais. Segundo a Folha de S. Paulo, o texto também “propõe aumentar as penas para invasão de terra e usurpação de água, alterar critérios de acesso à reforma agrária, cortar benefícios de envolvidos em conflitos de terra e impedir que eles tenham cargo público, além de eliminar dispositivos de mediação de reintegrações de posse”.

Ainda conforme a reportagem, uma das propostas, datada de 2014 e apresentada pelo então deputado Jair Bolsonaro (PL), busca flexibilizar o porte de armas para proprietários rurais, parlamentares e outras categorias, com base na justificativa de segurança pessoal ou patrimonial. Além disso, o relatório sugere a inclusão de parlamentares em exercício, colecionadores, jornalistas de cobertura policial, agentes de fiscalização ambiental e do trabalho, bem como motoristas de transporte de carga, entre as categorias autorizadas a portar armas de fogo. >>> Relatório de Ricardo Salles sobre a CPI é frágil, genérico e sem provas, diz MST

Uma outra proposta, de autoria do deputado Major Vitor Hugo (PL-GO), retoma um projeto anterior de Bolsonaro que introduz uma série de “disposições antiterroristas” que podem ser aplicadas para enquadrar e criminalizar os movimentos sociais. Esta proposta tem sido criticada por organizações como Conectas e Artigo 19, que argumentam que ela poderia criar legislações de exceção com potencial violação de direitos fundamentais.

Outro destaque é a tentativa de enquadrar invasão armada de terras particulares como ato terrorista, o que poderia impactar os movimentos sociais, como o MST, que historicamente têm ocupado propriedades em protestos pela reforma agrária. Além disso, há propostas para ampliar as penas por invasão ou esbulho, algumas com punições de até 30 anos de reclusão. O relatório também propõe o corte de benefícios federais para indivíduos envolvidos em conflitos agrários e busca impedir que essas pessoas ocupem cargos públicos ou concorram em eleições. >>> Salles recua no indiciamento de deputado do PT na CPI do MST; aprovação de relatório é incerta

O relatório completo, juntamente com a lista de indiciados e as propostas legislativas, foi divulgado durante a leitura do relatório e está programado para votação na próxima semana.