Se aprovada, PEC das Drogas só agravará situação do sistema prisional, alerta Contarato

247 –  O senador Fabiano Contarato (PT-ES) alertou na quarta-feira (20) sobre os riscos presentes na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê a criminalização do porte e a posse de todas as drogas, incluindo a maconha. A declaração aconteceu durante a segunda sessão de discussões do plenário do Senado, que antecedem a votação da proposta.

De acordo com Contarato, a proposta não resolverá os problemas de segurança pública, de combate à criminalidade e de enfrentamento aos grandes traficantes. O projeto ainda não trará soluções quanto aos problemas de saúde pública provenientes da dependência química.

"Eu não tenho dúvida de que essa PEC não define quem é traficante, quem é usuário e, pior ainda, vai cada vez mais agravar a situação do sistema prisional, para colocar na cadeia, como se fossem traficantes, pessoas que têm problemas de dependência química”, afirmou.

A PEC das drogas foi apresentada por Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, no ano passado. A proposta é uma resposta à análise do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidade de descriminalização do porte de maconha para consumo próprio. A Corte ainda não estabeleceu um consenso sobre a quantidade que deve ser considerada para a diferenciação entre traficante e usuário.