Senado aprova Lei Paulo Gustavo e projeto vai à sanção

247 - O Senado aprovou a chamada ‘Lei Paulo Gustavo‘, neste terça-feira (15), que prevê um repasse de 3,8 bilhões de reais ao setor cultural, um dos mais impactados pelas restrições adotadas na pandemia.

Depois de sofrer modificações na Câmara, no mês passado, o projeto voltou para o Senado. Com o placar de 74 votos a zero e uma abstenção, a proposta de autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA) foi aprovado e segue para sanção presidencial.

A lei prevê que os 3,8 bilhões de reais repassados a estados e municípios sejam utilizados da seguinte maneira: 2,79 bilhões destinados para ações no setor audiovisual; e 1,06 bilhão para ações emergenciais no setor cultural por meio de editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor ou outras formas de seleção pública simplificadas. Ainda de acordo com o texto,  o repasse dos recursos pela União deverá ocorrer em no máximo 90 dias após a publicação da lei.

A base governista tentou modificar o texto propondo que a definição de diretrizes do programa ficasse a cargo da Secretaria Especial da Cultura – o que, na prática, ampliaria o poder da gestão federal sobre os repasses. A mudança foi rejeitada pelos senadores.

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