Senado aprova PEC do estado de emergência, que aumenta Auxílio Brasil e cria vale-caminhoneiro a três meses da eleição

Auxílio Brasil: R$ 26 bilhões

•  Acréscimo de R$ 200 no benefício mensal (de R$ 400 para R$ 600)
•  Meta: incluir todas as famílias elegíveis (fila "zerada")
•  Parte do valor poderá ser usado para operacionalização do benefício
•  Será vedado o uso em publicidade institucional

Auxílio Gás dos Brasileiros (vale-gás de cozinha): R$ 1,05 bilhão

•  Parcela extra bimestral no valor de 50% do valor médio do botijão de 13 kg
•  Parte do valor poderá ser usado para operacionalização do benefício
•  Será vedado o uso em publicidade institucional

Auxílio para caminhoneiros: R$ 5,4 bilhões

•  Voucher de R$ 1 mil mensais para cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC)
•  Será concedido para transportadores autônomos, independente do número de veículos eles que possuírem
•  Não será preciso comprovar a compra de óleo diesel no período de recebimento

Auxílio para taxistas: R$ 2 bilhões

•  Benefício para profissionais cadastrados como motoristas de táxi
•  Serão contemplados aqueles cadastrados até 31 de maio de 2022, mediante apresentação do documento de permissão
•  A formação do cadastro e a forma de pagamento ainda serão regulamentadas

Gratuidade para idosos: R$ 2,5 bilhões

•  Transferência para estados e municípios para custear a gratuidade no transporte público para cidadãos acima de 65 anos
•  Distribuído na proporção da população idosa de cada estado e município
•  40% do valor será repassado para serviços intermunicipais e interestaduais
•  Somente destinado para estados e municípios com sistema de transporte coletivo urbano em funcionamento

Créditos para etanol: R$ 3,8 bilhões

•  Auxílio para estados que outorgarem créditos tributários do ICMS para produtores e distribuidores de etanol hidratado
•  Pagamento em parcelas mensais
•  Distribuído na proporção da participação de cada estado no consumo de etanol hidratado no ano de 2021
•  Estados renunciarão ao direito de pedir indenização por perda de arrecadação decorrente dos créditos outorgados
•  Valor será livre de vinculações, mas deverá ser repartido com os municípios e entrará no cálculo de receita para efeito de investimento mínimo em educação
•  Objetivo é reduzir a carga tributária do etanol para manter diferencial competitivo em relação à gasolina
•  Estados ficam autorizados a "zerar" a tributação sobre a gasolina, desde que façam o mesmo para o etanol

Alimenta Brasil: R$ 500 milhões

• Reforço orçamentário para o programa, que promove compra de alimentos de pequenos produtores e sua destinação para famílias em situação de insegurança alimentar