Senado dá luz verde a iniciativa do Governo Lula para retomada de obras em educação e saúde

247 - O Plenário do Senado deu sinal verde para o projeto de lei 4.172/2023, iniciativa do Executivo, que tem como principal objetivo retomar obras nas áreas de educação básica, profissionalizante e saúde. O projeto garante a alocação de recursos provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Sistema Único de Saúde (SUS) para empreendimentos julgados como prioritários pelos estados e municípios. Com sua aprovação, o texto agora segue para sanção presidencial.

A proposta introduz o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia, que visa dar novo fôlego a projetos que já contavam com recursos do FNDE e do SUS, mas que encontram-se paralisados ou inacabados. Para garantir efetividade, as obras repactuadas deverão ser concluídas em até 24 meses, com possibilidade de uma única prorrogação. Esta repactuação prevê um novo termo de compromisso e, se necessário, ajustes no projeto inicial.

O critério para a retomada destas obras será definido posteriormente pelo Executivo, levando em consideração o progresso realizado até então e o ano de início. O projeto também destaca a prioridade para obras em comunidades rurais, indígenas e quilombolas, bem como em municípios que enfrentaram desastres naturais na última década.

Vale destacar que o projeto foi apresentado ao Congresso em agosto, após a expiração de uma medida provisória de teor semelhante. Durante sua análise na Câmara dos Deputados, novos dispositivos foram inclusos, como a renegociação de dívidas relacionadas ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e a retomada de obras culturais.