Senado deve votar projeto que regulamenta Inteligência Artificial nesta semana

247 - O projeto de lei que regulamenta o uso da inteligência artificial deve avançar no Senado nos próximos dias. A poderá ser votada pela comissão especial sobre o tema na próxima terça-feira, com a análise pelo plenário até o fim da semana.

Reportagem do jornal O Globo destaca que o texto define diretrizes para o desenvolvimento, implementação e uso de sistemas de inteligência artificial no Brasil. A iniciativa também diz que "todo sistema de inteligência artificial passará por avaliação preliminar realizada pelo fornecedor para classificação de seu grau de risco". Os conteúdos podem ser classificados como de "risco excessivo" ou, em casos mais graves, de "alto risco".

O Palácio do Planalto apoia a iniciativa, mas ainda vê espaço para melhorias no texto. O secretário de Políticas Digitais do Ministério da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, João Brant, declarou que o projeto precisa ser mais duro contra o uso de deepfakes, que são imagens e vídeos criados artificialmente e que costumam disseminar desinformação.

Outra demanda do governo é excluir das atividades consideradas de alto risco a avaliação de endividamento por IA. O Ministério da Fazenda avalia que a medida é restritiva e pode limitar a concorrência na oferta de crédito. 

O projeto é de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e foi elaborado a partir de sugestões de uma comissão composta por estudiosos do Direito. O relator é o senador Eduardo Gomes (PL-TO).