STF acertou ao anular a decisão de Moro, diz Reinaldo

247 – "O Supremo tomou uma das decisões mais importantes, se não for a mais importante, desde que questões relativas à Lava Jato são decididas no tribunal. Mais uma aberração estava em curso sem que dela nos déssemos conta. Aberração contra o devido processo legal, contra as garantias individuais, contra o direito à ampla defesa, previsto na Constituição. Não se vai falar aqui sobre inocência ou culpa, mas sobre condenar segundo a Carta Magna ou contra ela", diz o jornalista Reinaldo Azevedo, em artigo publicado no seu blog.

"O que está na raiz dessa anulação? Vamos ver. A lei garante que a defesa do réu apresente por último ao juiz as alegações finais. E deve ser incontroverso, para gregos e troianos, que assim há de ser. Afinal, as pessoas têm o direito de saber do que as acusa o Estado para que possam se defender. E o juiz formará sua convicção com os elementos que, então, compõem os autos", aponta ainda o jornalista.

"É evidente que o juiz não pode considerar que colaboradores e não-colaboradores são réus de mesma natureza quando um é o que acusa, ainda que admitindo eventuais culpas (e essa é uma das condições para ter minorada a sua pena), e o outro é o acusado. Como é que aquele que vai sofrer a sanção do Estado pode entregar ao juiz uma alegação final eficiente se não pode contestar — DIREITO SAGRADO NAS DEMOCRACIAS — a acusação de que é alvo? E acusação, reitere-se, de quem pretende se livrar das próprias penas?", questiona.

O caso de Bendine volta agora à primeira instância e o mesmo pode acontecer com o ex-presidente Lula.