STF pode julgar nesta quarta legalidade de marco temporal para demarcação de terras indígenas
Supremo vai tratar a questão em meio a protestos de índios em Brasília
247 - Em meio a protestos de índios em Brasília, o Supremo Tribunal Federal (STF) pode julgar nesta quarta-feira (25) se as demarcações de terras indígenas devem seguir o chamado “marco temporal”.
Pelo marco temporal, índios só podem reivindicar a demarcação de terras nas quais já estivessem estabelecidos antes da data de promulgação da Constituição de 1988.
O "marco temporal" é uma tese que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) acolheu em 2013 ao conceder ao Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (antiga Fundação de Amparo Tecnológico ao Meio Ambiente - Fatma) reintegração de posse de uma área localizada em parte da Reserva Biológica do Sassafrás, onde fica a Terra Indígena Ibirama LaKlãnõ e onde vivem os povos xokleng, guarani e kaingang. Na ocasião, o TRF-4 manteve decisão tomada em 2009 pela Justiça Federal em Santa Catarina.
O STF vai julgar um recurso da Fundação Nacional do Índio (Funai) que questiona a decisão do TRF-4, informa o G1.
Nesta terça (24), indígenas de várias regiões do país protestaram na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, contra medidas que consideram dificultar a demarcação de terras e incentivar atividades de garimpo.
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