STJ abre caminho para ação que pede confisco de R$ 2,8 milhões de Deltan Dallagnol por farra das diárias da Lava Jato

247 - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou uma solicitação da Advocacia-Geral da União (AGU) e deu luz verde para a retomada do processo contra o ex-procurador da Lava Jato e ex-deputado federal, Deltan Dallagnol. O caso em questão envolve a má administração de recursos públicos, em diárias e passagens, pela força-tarefa da Lava Jato. Ao atender a solicitação da AGU, o STJ abriu caminho para que o ex-procurador da Lava Jato reembolse os cofres públicos com a quantia de R$ 2,8 milhões, referentes a despesas com diárias e passagens de membros da operação, diz Bela Megale, do jornal O Globo.

No ano anterior, a 6ª Vara Federal de Curitiba havia determinado a suspensão do acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que o condenou a efetuar esse pagamento. Agora, essa decisão foi revertida pelo STJ.

“No documento do acórdão, o ministro Humberto Martins, relator do caso, afirma que ‘está caracterizada a lesão à ordem pública’ e diz que o TCU realiza ‘legitimamente a averiguação de eventual irregularidade na gestão administrativa da Operação Lava-Jato, com relação aos custos financeiros de viagens institucionais e diárias dos membros do Ministério Público Federal, integrantes da dita força-tarefa’”, destaca um trecho da reportagem.

"Concedo a extensão para anular os efeitos da decisão proferida no processo que corre na 6ª Vara Federal de Curitiba", concluiu o ministro.

Em agosto do ano anterior, a 2ª Câmara do TCU condenou Deltan Dallagnol, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e o procurador João Vicente Beraldo Romão a reembolsarem R$ 2,8 milhões aos cofres públicos. Posteriormente, a corte isentou Romão da responsabilidade. O TCU considerou que os membros do Ministério Público não avaliaram alternativas e também não demonstraram tecnicamente que a gestão adotada pela Lava-Jato "atendia ao interesse público".

Em nota, Dallagnol, alegou ser alvo de uma "perseguição política com o uso da máquina pública" e considerou ser "sintomático que a decisão do STJ que autorizou a retomada do procedimento do TCU tenha sido tomada por seis votos a cinco e que, na maioria, haja delatados e ministros com filhos acusados pela Lava-Jato".