STJ decide pela liberdade de Fabrício Queiroz e sua esposa, Márcia

247 - A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou nesta terça-feira, 16, a prisão domiciliar de Fabrício Queiroz (ex-assessor da Flávio Bolsonaro) e de sua mulher, Márcia Aguiar, segundo o Radar da Veja. A decisão foi justificada pelos ministros por “excesso de prazo”.

Queiroz e Márcia, no entanto, devem seguir em prisão domiciliar. Isso porque os ministros entenderam que está em vigor uma decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu prisão domiciliar aos dois.

Apenas o relator, ministro Felix Fischer, votou contra o pedido da defesa do casal, que foi preso em junho de 2020 na casa do advogado da família Bolsonaro, Frederick Wassef. A prisão domiciliar foi determinada, em seguida, pelo ministro João Otávio de Noronha.

Policial Militar aposentado, Queiroz é acusado de movimentar R$ 1,2 milhão em sua conta de maneira considerada "atípica", segundo relatório do antigo Conselho de Atividades Financeiras (Coaf).

A liberdade dos aliados do senador Flávio Bolsonaro, investigados com ele no caso das “rachadinhas” na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), foi concedida após derrotas do parlamentar no STJ.

STJ nega irregularidades na investigação das rachadinhas

O tribunal definiu, nesta terça, que não há ilegalidade na forma e amplitude como o Coaf compartilhou dados fiscais sigilosos do senador com o Ministério Público do Rio de Janeiro. A operação da Coaf foi fundamental para a abertura da investigação das rachadinhas.

O STJ negou as alegações da defesa de Flávio, segundo as quais o MP-RJ aproveitou comunicação inicial feita de ofício pelo Coaf para utilizar o órgão de inteligência financeira para investigar o então deputado, usando quebra de sigilo sem autorização do Judiciário e comunicações informais.

Apenas os ministros João Otávio de Noronha e Joel Ilan Paciornik votaram a favor de Flávio Bolsonaro.