STJ pauta para agosto recurso contra nomeação de Camargo na Fundação Palmares

247 - O presidente do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha, pautou para o dia 5 de agosto o julgamento de um recurso que contesta a nomeação de Sérgio Camargo para a presidência da Fundação Palmares.

O recurso foi apresentado pela Defensoria Pública da União.

“O que antes a decisão da presidência do Superior Tribunal de Justiça que suspendeu a liminar caracterizou como um excesso ‘em manifestações em redes sociais’ tornou-se um concreto e evidente desrespeito ao ordenamento jurídico, apto a justificar a reconsideração da suspensão e o restabelecimento do determinado pela primeira instância federal”, afirmou a Defensoria quando encaminhou o recurso ao STJ.