‘Supremo cavou um abismo sob seus pés, isso explica o voto do Fachin’, diz advogado Fernando Fernandes

247 - O advogado Fernando Augusto Fernandes, em entrevista à TV 247, falou sobre a anulação das sentenças contra o ex-presidente Lula na Lava Jato por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin na última semana. Para o especialista, a Corte finalmente se deu conta de que permitiu, diante de seus olhos, que um juiz, ao lado de procuradores de Curitiba, corrompesse a Constituição e o devido processo legal, o que ele classificou como “omissão dolosa''.

“O Supremo Tribunal Federal agia tal qual o crime omissivo impróprio. Vou traduzir: é quando a omissão é uma ação. Exemplo: eu deixo de jogar a bóia para o meu inimigo morrer afogado; isso não é omissão de socorro, isso é homicídio. O fato é que o Supremo Tribunal Federal agiu tal qual a música do Cartola: ‘abismo que cavaste com os teus pés’”, falou. 

Fachin anulou as sentenças do ex-presidente por ter julgado que a Vara Federal de Curitiba não tinha competência para analisar os processos que conduziu contra o petista. Segundo o jurista, “não há como explicar a nenhum estudante de Direito a questão da competência de Curitiba. Isso é um escândalo”. Ele esclareceu que o STF não havia discutido ainda a competência do ex-juiz Sergio Moro para julgar os casos. “O Supremo Tribunal Federal diversas vezes devolveu autos a Curitiba sem nunca dizer que o Moro era competente. Simplesmente devolvia dizendo ‘vamos resolver isso depois’. Isso que aconteceu. É uma mentira que o Supremo decidiu que o Sergio Moro era competente para casos da Petrobras”.

Fernando Fernandes afirmou que o Supremo agora age para corrigir suas omissões diante de sucessivas rupturas na Constituição. “Ao deixar isso ocorrer, dolosamente, para decidir depois, não percebeu que o próprio Supremo seria atacado, e não pelos advogados garantistas. Foi atacado porque criou uma direita radical que passou a atacar o Supremo Tribunal Federal e o Supremo não contou sequer com a legalidade da Procuradoria-Geral da República (PGR). Pela ausência, teve que o próprio Supremo Tribunal Federal fazer um inquérito, que é inconstitucional, mas isso em razão de ter deixado o Sergio Moro ‘se criar’, ter criado a Lava Jato, ter prendido senador da República, ter afastado o Aécio Neves quando não poderia… O Supremo deixou com que isso ocorresse, e nesse momento passou a tomar consciência da catástrofe que é permitir lesões à Constituição. A anulação dos processos do Lula representa um início de reencontro de ministros da Suprema Corte com o Estado de Direito, com o respeito à Constituição”.

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