TCU vê conflito de interesses em contratação de Moro por consultoria e ameaça bloquear pagamentos

247 - O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a empresa Alvarez & Marsal (EUA), administradora judicial das empresas do grupo Odebrecht, explique em detalhes a contratação do ex-juiz Sérgio Moro para a sua equipe. De acordo com o ministro Bruno Dantas, a contratação foi "no mínimo peculiar e constrangedora". O ministro afirmou que os atos de Moro como juiz "naturalmente" contribuíram para a quebra da Odebrecht, em recuperação judicial atualmente e ameaçou bloquear pagamentos da Odebrecht para a Alvarez & Marsal.

Segundo o ministro do TCU, "é elevadíssimo o risco de conflito de interesse na atuação desse profissional [Moro] Em um primeiro momento, contribui para a situação econômico-financeira atualmente vivenciada pela empresa". "Na sequência, passa a auferir renda junto à administradora judicial [Alvarez & Marsal] nomeada na recuperação judicial. Como se diz popularmente, o mesmo agente teria atuado nos 'dois lados do balcão'", disse.

Dantas afirmou ser necessário afastar a hipótese de Moro estar sendo remunerado por "informações privilegiadas que possa repassar" sobre processos envolvendo a Odebrecht. O ministro ameaçou bloquear os repasses de recursos para a empresa. O teor do despacho foi publicado pelo jornal Folha de S.Paulo.

Procurador Ministério Público Federal, Lucas Rocha Furtado disse que o ex-juiz da Lava Jato, Moro, em sua atuação na Operação Lava Jato, "pode ter contribuído para a situação de insolvência da empresa". 

Em um pedido de esclarecimento, o procurador apontou "suposto conflito de interesse do agente que, em um primeiro momento, atuou em processo judicial com repercussões na esfera econômica e financeira da empresa e que, posteriormente, aufere renda, ainda que indiretamente, no processo de recuperação judicial para o qual seus atos podem ter contribuído".

No despacho, o ministro do TCU disse considerar "gravíssimos" os fatos narrados pelo procurador. "Soa deveras conflitante que, após ser investida na condição de administradora judicial das empresas do grupo Odebrecht, em 17/6/2019, a Alvarez & Marsal tenha incorporado ao seu quadro societário, em 30/11/2020, o ex-juiz Sérgio Moro", complementou.

O desgaste de Moro acelerou a partir de junho de 2019, quando o site Intercept Brasil começou a divulgar irregularidades da Lava Jato. De acordo com a série de reportagens, o ex-juiz agia como uma espécie de assistente de acusação, ajudava procuradores da elaboração de denúncias, o que fere a equidistância entre quem julga e quem acusa. 

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