TSE assina acordo com PF e AGU para combate à desinformação nas eleições municipais

247 - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) firmou nesta quarta-feira (3) parcerias com a Polícia Federal (PF) e a Advocacia-Geral da União (AGU) para combater a desinformação nas eleições municipais de 2024. Durante a cerimônia de assinatura dos acordos de cooperação técnica, que contou com a presença de representantes dessas instituições, foram delineadas estratégias para o funcionamento eficaz do Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE).

O CIEDDE, inaugurado em 12 de março, busca combater não apenas a desinformação mas também discursos de ódio, discriminatórios e antidemocráticos, promovendo a educação em cidadania, valores democráticos e direitos digitais. Os acordos assinados preveem intercâmbio de informações e comunicação ágil entre órgãos, entidades e plataformas de redes sociais para implementar ações preventivas, além de cooperar na defesa da integridade do processo eleitoral.

“O Tribunal Superior Eleitoral, com esses parceiros importantes, pode garantir à eleitora e ao eleitor que, neste ano de 2024, eles também terão a tranquilidade para votar e fortalecer a nossa democracia”, destacou o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes.

Andrei Passos Rodrigues, diretor-geral da PF, enfatizou a importância da parceria: “É uma honra estar aqui representando a Polícia Federal e dando esse passo importante para que, de maneira conjunta, possamos atuar com firmeza e rigor a fim de que o eleitor brasileiro tenha uma eleição justa, correta e transparente”.

Por sua vez, o advogado-geral da União, Jorge Messias, apontou que combater a desinformação é crucial para a defesa da democracia: “A desinformação é uma forma de corrupção do processo democrático, porque tira do eleitor o direito de exercer com liberdade o voto”.

Alexandre de Moraes também ressaltou o papel vital que a PF e a AGU desempenharão no combate à desinformação e na defesa da integridade cibernética, além de garantir a aplicação das resoluções do TSE.

A cerimônia de assinatura contou ainda com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e outros ministros do TSE, reforçando o compromisso de diversas autoridades na luta contra a desinformação.

Com a atuação do CIEDDE, espera-se um combate mais efetivo a conteúdos falsos e ao uso indevido de inteligência artificial nas eleições, promovendo uma rede de comunicação em tempo real entre o TSE e os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), além de organizar campanhas publicitárias educativas.