TSE: bolsonaristas podem responder por crime eleitoral por "factoide" sobre inserções em rádios

Brasil de Fato - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, determinou que em 24 horas a coligação do candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) apresente provas da acusação de que houve fraudes nas inserções da campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em emissoras de rádio.

"Os fatos narrados na petição inicial não foram acompanhados de qualquer prova e/ou documento sério, limitando-se o representante a juntar um suposto e apócrifo 'relatório de veiculações em Rádio', que teria sido gerado pela empresa 'Audiency Brasil Tecnologia'", escreveu Moraes.

Na noite desta segunda-feira (24), o ministro das Comunicações, Fabio Faria, convocou a imprensa para acompanhar o que classificou de "exposição de um fato grave na frente do Palácio da Alvorada" e anunciou que a campanha de Bolsonaro entrou com uma ação no TSE para suspender a propaganda de rádio da coligação Brasil da Esperança, do ex-presidente Lula (PT).

O ministro, porém, não soube mencionar o nome das empresas contratadas pela campanha de Bolsonaro que fizeram os levantamentos de supostas fraudes. Segundo Moraes, "nem a petição inicial, nem o citado relatório apócrifo indicam eventuais rádios, dias ou horários em que não teriam sido veiculadas as inserções de rádio para a Coligação requerente; nem tampouco a indicação de metodologia ou fundamentação de como se chegou a determinada conclusão".

"Tal fato é extremamente grave, pois a coligação requerente aponta suposta fraude eleitoral sem base documental alguma, o que, em tese, poderá caracterizar crime eleitoral dos autores, se constatada a motivação de tumultuar o pleito eleitoral em sua última semana", afirmou o presidente do TSE.

A advogada Tânia Maria Saraiva de Oliveira, da coordenação-executiva da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), fez duras críticas à campanha bolsonarista em entrevista à Rádio Brasil Atual.

"Eles estavam apanhando tanto que precisavam criar que fosse um 'fato novo' para tentar mudar de assunto. Mas, eles não têm limites. Criaram um factoide, convocando a imprensa, dizendo que já 156 mil inserções a mais para Lula em detrimento a Bolsonaro", afirmou.

"A petição não tem qualquer prova, como é peculiar e próprio do bolsonarismo. Mais uma vez, tentativa de tumultuar e interferir no processo eleitoral. O Moraes deu uma resposta corretíssima. Sem apresentar provas, eles cometem crime eleitoral, tentando criar falsos fatos para intervir no processo eleitoral de forma indevida", disse.

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