TSE: Moraes marca julgamento da inelegibilidade de Bolsonaro para 22 de junho

247 — O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, anunciou que o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), que poderá tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível por oito anos, foi marcado para o dia 22 de junho, informou o Metrópoles. O caso em questão refere-se aos ataques proferidos por Bolsonaro ao sistema eleitoral brasileiro durante uma reunião com embaixadores em julho de 2022.

A inclusão da Aije na pauta do TSE ocorreu após o ministro Benedito Gonçalves, relator do caso, dar sinal verde para o julgamento no dia 1º de junho. Durante a referida reunião com os embaixadores estrangeiros, Bolsonaro questionou a integridade do sistema eleitoral e das urnas eletrônicas, repetindo argumentos já desmentidos por órgãos oficiais, sem apresentar provas. Na ocasião, ele enfatizou a necessidade de eleições "limpas" e "transparentes" para aquele ano.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) manifestou-se favoravelmente em maio a que Bolsonaro seja impedido de concorrer nas eleições de 2026 e 2030, alegando abuso de poder político. O abuso de poder político é uma conduta ilícita em que o investigado se aproveita do cargo para influenciar o eleitorado.

A ação em julgamento, movida pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), sustenta que Bolsonaro, durante a reunião com os diplomatas, fez um discurso amplamente divulgado na internet e transmitido pela TV Brasil, no qual alegou a ocorrência de fraudes no sistema de votação digital utilizado no país desde 1996.

Além disso, o processo investiga o vazamento de dados sigilosos provenientes do ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), bem como a descoberta de uma suposta "minuta do golpe" na residência do ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, Anderson Torres. A Corte está investigando se existe uma conexão entre esses eventos, visando desacreditar o sistema eleitoral.

O ministro Benedito Gonçalves encerrou a fase de coleta de provas da Aije em 31 de março, destacando que todas as evidências relevantes foram reunidas no processo, após a realização de cinco audiências e a obtenção de todos os documentos, inclusive aqueles de caráter sigiloso.

Gonçalves também incluiu na Aije a minuta de um decreto contendo um suposto plano para um golpe de Estado, encontrada na residência de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, que está preso em Brasília.

Recentemente, ainda nos Estados Unidos, Bolsonaro admitiu a possibilidade de se tornar inelegível, ironizando a situação ao declarar: "Eu não tenho uma denúncia sequer de corrupção, zero. O processo que será julgado pelo TSE é resultado da reunião que eu fiz com os embaixadores no ano passado, foi um 'crime' que eu cometi. Mas, infelizmente, em alguns casos, no Brasil, você não precisa ser culpado para ser condenado".