Wadih Damous: 'se Moro e Dallagnol saírem impunes, será a desmoralização da justiça brasileira'

247 - O secretário nacional de Defesa do Consumidor, Wadih Damous, defendeu neste sábado (10) a punição do ex-juiz suspeito e atual senador, Sérgio Moro, e do ex-procurador e ex-deputado federal Deltan Dallagnol pelos crimes cometidos na operação Lava Jato. 

Pelo Twitter, Damous, que, enquanto deputado federal foi um dos principais combatentes das ilegalidades da Lava Jato, afirmou que até o momento a sociedade brasileira é quem está pagando pelos crimes cometidos pela Lava Jato. "Se Moro e Dallagnol saírem impunes, será a desmoralização do sistema de justiça brasileiro. A dupla comandou uma gigantesca farsa em forma de organização criminosa batizada de lava jato. Por enquanto quem está pagando pelos crimes é o povo brasileiro. Chegou a vez dos reais autores", afirmou Damous. 

Nas últimas semanas, os principais protagonistas da operação Lava Jato foram alvo de diversas derrotas judiciais e políticas, com as novas revelações de ilegalidades cometidas por Moro, Dallagnol e outros procuradores da Lava Jato, no âmbito da operação Spoofing, e com os depoimentos do empresário e ex-deputado Tony Garcia sobre os o modus operandi de Moro e procuradores do Ministério Público Federal (MPF) em Curitiba, antes mesmo da Lava Jato. 

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O ex-procurador da República e ex-deputado federal Deltan Dallagnol sofreu duas duras derrotas na Justiça na quarta-feira (7). Ele seguirá sem mandato na Câmara e terá de ressarcir os cofres públicos por valores gastos indevidamente com diárias e passagens aéreas no período em que era procurador da Operação Lava Jato.

 A primeira derrota do dia veio do Supremo Tribunal Federal (STF). O deputado cassado entrou com recurso junto ao Supremo para reverter a decisão de suspensão do mandato, que tinha sido confirmada pela Câmara na véspera, ratificando decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no último dia 16.

 A cassação, decidida por unanimidade pelo TSE, foi devido a um entendimento de que o agora ex-parlamentar tentou burlar a Lei da Ficha Limpa quando pediu exoneração do cargo de procurador enquanto respondia a processos disciplinares abertos para apurar sua conduta durante a Lava Jato.

 Ao deixar o Ministério Público Federal (MPF), em 2021, Dallagnol tinha 15 processos contra ele em andamento. Além disso, já tinha recebido penas de censura e advertência aplicadas pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

 "Pelo que há no julgado proferido pelo TSE, não se verifica flagrante ilegalidade, abuso de poder ou teratologia. Pelo contrário, o julgado em questão mostra-se devidamente fundamentado, estando justificado o convencimento formado, em especial, em precedente do próprio Supremo", destacou o ministro Dias Toffoli, do STF, em sua decisão na quarta-feira.

 Ressarcimento aos cofres

 Ainda na quarta, Dallagnol recebeu a notícia de mais um revés na Justiça. Por 6 votos a 5, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a manutenção da condenação do ex-procurador por gastos indevidos com passagens aéreas e diárias na época da Lava Jato.

 O STJ seguiu entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU), que em 2022 afirmou que o modelo de funcionamento da força-tarefa da operação gerou prejuízos de R$ 2,8 milhões aos cofres públicos. Como referência, o triplex em Guarujá (SP), atribuído a Lula e que levou a uma das condenações do presidente, era avaliado em R$ 2,2 milhões. A condenação foi posteriormente anulada.

 A decisão do TCU tinha sido suspensa pela Justiça Federal em Curitiba, após recurso dos advogados do ex-procurador. A União, então, recorreu, e o STJ determinou a retomada do processo. Além de Dallagnol, foram condenados o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e o procurador João Vicente Romão.