Walfrido Warde defende cassação de Nikolas Ferreira e diz que, numa democracia, nem tudo que se pensa pode ser dito

247 – O advogado Walfrido Warde, presidente do IREE (Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa), defendeu a cassação do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que cometeu o crime de transfobia durante o Dia Internacional da Mulher.

Segundo o jurista, a liberdade de expressão não é absoluta e "nem tudo o que se pensa pode ser dito". Ele lembra que os crimes de homofobia e transfobia foram equiparados ao racismo e que, por isso mesmo, Nikolas Ferreira cometeu a quebra do decoro parlamentar, "o que enseja sua cassação". Confira:

O que é transfobia? 

Transfobia é um termo que se refere a qualquer atitude ou comportamento que discrimine, preconceitue, desrespeite ou exclua pessoas transgênero, transexuais e outras pessoas que não se identificam com o gênero que lhes foi atribuído ao nascer. A transfobia pode se manifestar de diversas formas, como agressões físicas e verbais, bullying, piadas ofensivas, exclusão social, recusa de serviços, entre outras. A transfobia é considerada um crime e é punível por lei. O respeito e a inclusão das pessoas trans são direitos fundamentais e devem ser garantidos e respeitados por todos.

Transfobia é crime? 

Sim, a transfobia é considerada um crime no Brasil. Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou a homofobia e a transfobia ao crime de racismo, que é inafiançável e imprescritível. Com essa decisão, a discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero passou a ser considerada um crime similar ao racismo, podendo ser punida com pena de reclusão de um a cinco anos, além de multa. A punição pode aumentar caso haja agravantes, como violência física ou psicológica.