Zanin manda Congresso apresentar em até 10 dias propostas para regular uso de softwares espiões

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin solicitou ao Congresso Nacional informações sobre a atuação das Casas legislativas na regulamentação do uso de ferramentas de monitoramento virtual de cidadãos, conhecidas como "softwares espiões". Zanin é relator de uma ação protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que pede ao Supremo uma determinação ao Legislativo para regulamentar o tema.

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, Zanin estipulou um prazo de dez dias para que o Congresso apresente propostas legislativas relacionadas à regulamentação das chamadas ferramentas "espiãs". A Advocacia-Geral da União (AGU) e a PGR terão cinco dias para se manifestar sobre o assunto.

A ação, protocolada em dezembro do ano passado pela PGR, também solicitou ao STF que estabelecesse normas temporárias para o uso dos softwares até a regulamentação por parte dos legisladores. Sobre esse aspecto, o ministro determinou que o pedido seja analisado pelo plenário da Corte. >>> PF encontra indícios de que Bolsonaro recebia informações da 'Abin paralela'

O pedido de Zanin surge em meio às investigações da Polícia Federal (PF) sobre o suposto aparelhamento da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para fins políticos durante o governo Jair Bolsonaro (PL). Os softwares espiões, segundo as diligências, podem ter sido utilizados ilegalmente para monitorar opositores e críticos da gestão bolsonarista, como apontado pela PF no caso da suposta existência de uma “Abin paralela”. A PF também investiga se outras ferramentas similares teriam sido utilizadas no esquema.