O cálculo político por trás das “leis malignas” das Filipinas

CMG – O presidente filipino, Ferdinand Marcos Jr., assinou a chamada "Lei de Zonas Marítimas"" e "Lei de Rotas Marítimas Arquipelágicas" no dia 8, que incluem ilegalmente Huangyan Dao da China e a maioria das ilhas e recifes de Nansha Qundao da China, e suas águas concernentes nas zonas marítimas das Filipinas. Esta medida das Filipinas não é apenas uma tentativa de solidificar a sentença ilegal do caso de arbitragem do Mar da China através de uma legislação interna, mas também uma medida política do atual governo no contexto da nova estratégia de segurança nacional e política externa.

Estes dois “projetos de lei” infringem gravemente a soberania territorial e os direitos e interesses marítimos da China no Mar do Sul da China, violam o importante princípio de "resolver as diferenças através do diálogo e da consulta" estipulado na Declaração sobre a Ação das Partes no Mar do Sul da China, prejudicando o sistema de regras e leis internacionais, e sendo ilegais e inválidos.

As Filipinas tentaram legalizar a sentença ilegal no caso de arbitragem do Mar do Sul da China através da "Lei de Zonas Marítimas", mas isso não pode mudar o fato de que o caso de arbitragem e a sentença arbitral são contrários à Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e que são uma farsa política. A China já deixou clara o seu posicionamento: não aceitará,nem participará do caso de arbitragem do Mar do Sul da China, nem aceitará ou reconhecerá as sentenças concernentes. Portanto, a China não aceitará quaisquer reivindicações e ações feitas pelas Filipinas com base nessa sentença, e a soberania territorial e os direitos e interesses marítimos da China no Mar do Sul da China não serão afetados de forma alguma.

Como parte da Convenção, as Filipinas utilizam a Convenção como uma ferramenta para a expansão marítima e territorial, infringindo gravemente os direitos de outros países, e tendo um enorme impacto na situação no Mar do Sul da China e nas relações entre os países da região.