Governo esclarece parceria com OEI para COP30 e descarta contratação direta

247 - Diante de especulações sobre uma suposta contratação da Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI) para organizar a COP30, o governo brasileiro esclareceu que a informação não procede. Segundo comunicado oficial, divulgado pelo governo, a relação entre as partes se dá por meio de um acordo de cooperação internacional, mecanismo jurídico amplamente utilizado para viabilizar parcerias entre entidades públicas nacionais e organismos estrangeiros em projetos específicos.

A responsabilidade pela organização da COP30 cabe à Secretaria Extraordinária para a COP30, que conduz os preparativos do evento. O acordo firmado com a OEI tem como objetivo a contratação de empresas especializadas na montagem da infraestrutura e na prestação de serviços necessários à conferência. Segundo o governo, o valor do projeto reflete exclusivamente os custos de execução das atividades previstas.

A estrutura planejada para o evento prevê a instalação de espaços temporários em uma área de 160 mil m², além da contratação de serviços essenciais como transporte, segurança, equipamentos de comunicação, data centers, tecnologia, alimentação, mobiliário, interpretação simultânea, entre outros. As aquisições serão realizadas pela OEI por meio de processos licitatórios, cujos detalhes estão disponíveis no site da organização.

O governo reforça que a aplicação dos recursos será acompanhada pela Secretaria de Coordenação da COP30 (Secop) e estará sujeita a auditoria e fiscalização do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal. O monitoramento garante a transparência e a correta destinação dos investimentos.

Ainda segundo a nota oficial, o Decreto nº 11.941/2024 dispensa a necessidade de licitação para esse tipo de acordo, uma vez que ele não se configura como contratação direta, mas sim como cooperação técnica. O Brasil já mantém parcerias semelhantes com diversos organismos internacionais e multilaterais há anos, seguindo normas e boas práticas reconhecidas globalmente.