Febre na Copa, apostas on-line movem bilhões no Brasil, mas dinheiro vai direto para o exterior

Lucas Rocha, Sputnik Brasil - Liberadas no Brasil desde 2018, as apostas de quota fixa já viraram uma febre entre os brasileiros. Conhecidas como "bet" (aposta, em inglês), elas movimentam bilhões, mas carecem de uma legislação robusta, o que abre margem para lavagem de dinheiro e manipulação de resultados.

A Sputnik Brasil conversou com especialistas do ramo em reportagem especial sobre o tema. Entre os entrevistados, um integrante do gabinete de transição do governo Lula, que garante que trabalha para que a questão dos jogos de azar avance no próximo período.

  A febre do bet

"Ganhar é bom, mas ganhar da Argentina é muito melhor". O bordão clássico do locutor Galvão Bueno não pôde ser usado na Copa do Mundo deste ano, vencida pelos argentinos, mas ganhou uma versão alternativa após a TV Globo autorizá-lo a adentrar no mundo publicitário.

A voz inconfundível da narração esportiva brasileira foi parar em uma propaganda de uma das muitas casas de apostas que hoje dominam a Internet. No argumento da campanha publicitária, Galvão afirma que "o brasileiro já nasce sabendo torcer" e que por isso teria intimidade com o mundo das apostas.

Em tempos de Copa do Mundo, o universo dos bolões é algo que instiga o brasileiro, até mesmo o que está desacostumado a acompanhar partidas de futebol no dia a dia. Com ou sem dinheiro envolvido, um palpite certeiro em um jogo entre Gana e Coreia do Sul vira motivo de comemoração e euforia.

 esse sedutor mundo das apostas, as loterias esportivas já são um fenômeno de longa data no Brasil, com diferentes modalidades de apostas legalizadas vinculadas à Caixa Econômica Federal.

Mas, desde 2018, a legislação brasileira passou a compreender as apostas de quota fixa como serviço público, em uma categoria similar à das lotéricas. O diferencial dessa modalidade é o de deixar claro para o apostador o quanto ele pode ganhar de acordo com a cotação do resultado em que ele apostou. Essa cotação é conhecida como "odd".

Bilhões em jogo

Hoje, cerca de quatro anos depois da lei, é quase impossível navegar on-line sem esbarrar em pelo menos um anúncio de uma casa de apostas esportivas virtuais. Quase todas trazem o termo "bet" no nome para deixar logo claro do que se trata — tanto para a legislação quanto para os apaixonados por apostas. Diante de tanta propaganda, é natural um aumento na procura.

Projeções divulgadas pela Forbes em novembro indicavam que devem ser movimentados US$ 160 bilhões (R$ 858 bilhões) em apostas durante esta Copa do Mundo.

Esse alto valor é maior do que o produto interno bruto (PIB) de 11 países participantes do torneio, segundo dados do Banco Mundial e governos locais. Croácia e Marrocos, que chegaram até as semifinais do torneio, estão entre os que têm o PIB inferior ao montante esperado com as apostas.

Os croatas, que conquistaram o terceiro lugar da competição, têm um PIB estimado em US$ 67,84 bilhões (R$ 360 bilhões), enquanto os marroquinos apresentam um de US$ 132,73 bilhões (R$ 704 bilhões).

Senegal, que avançou de fase, mas caiu nas oitavas de final, também compõe a lista. Os demais — eliminados ainda na fase de grupos — são Equador, País de Gales, Gana, Costa Rica, Sérvia, Uruguai, Tunísia e Camarões.

Esses números dão apenas uma dimensão da amplitude de um mercado que tem crescido de forma galopante nos últimos anos. Segundo projeção feita pela consultoria Sports Value, os apostadores brasileiros movimentaram cerca de US$ 700 milhões (R$ 3,6 bilhões, na cotação atual) em 2021.

Amir Somoggi, diretor da Sports Value, disse em entrevista à Sputnik Brasil que essa projeção foi feita em cima de dados do mercado internacional de apostas. Como o setor no Brasil ainda não é regulado, não é possível monitorar o montante exato que gira no país.

Entre 2019 e 2021, esse mercado mundial de apostas saltou de US$ 77 bilhões (R$ 402 bilhões, na cotação atual) para US$ 131 bilhões (R$ 684,6 bilhões, na cotação atual). Amparado nessa projeção, Somoggi destaca que em poucos anos esse mercado deve chegar aos US$ 200 bilhões (R$ 1 trilhão).

Somoggi aponta que a pandemia de COVID-19 acabou por acelerar o mercado global de apostas e isso, sem dúvidas, impactou no Brasil. Outro fator que incidiu no país foi a liberação dos patrocínios das casas de apostas a clubes de futebol. "Mesmo que a sede seja no exterior, tem uma operação de marketing no Brasil", apontou.

"Quando o Brasil regular [as apostas de quota fixa], vai crescer muito a receita. [...] A gente vê no mundo um crescimento percentual de dois dígitos a cada ano. É natural que se mantenha assim, e no Brasil esses US$ 700 milhões podem chegar a US$ 1 bilhão e depois [...] ir para US$ 5 bi, US$ 5,5 bi, US$ 6 bi, US$ 7 bi... E existe uma questão de cultura nisso. Hoje a cultura da aposta é muito específica para quem está on-line. Quando virar uma coisa que nem a lotérica, vai atingir um público mais velho. Tem um potencial para alavancar muito os números."

Somoggi se diz contra as apostas, mas sublinha que elas já estão ocorrendo, regulamentadas ou não.

"Eu sou contra apostas. Acho que não trazem nenhum benefício, são um entretenimento e geram um vício, que nem um cassino. O Brasil tem milhões de pessoas jogando no cassino on-line, e o governo não recolhe um único centavo. Então não faz sentido não regular. Se não regula e já está com esse baita volume, regulando o governo vai ganhar muito, tanto com imposto quanto com as concessões. Você tem dois tipos de ganho público. Primeiro é o imposto, mas tem também as concessões que você pode criar e arrecadar altíssimo", disse.

"Hoje o governo brasileiro nem vê a cor desse recurso que é apostado. Na nossa conta, nós estamos falando de bilhões de dólares futuros na conta do governo brasileiro, que ele pode usar para diversos fatores, inclusive para casos de vício", afirmou.

Por que não é feita a regulamentação das apostas on-line? O que diz a lei?

O avanço das casas de apostas no Brasil só pôde ocorrer em razão da aprovação de uma medida provisória (MP) apresentada pelo ex-presidente Michel Temer (MDB) em 2018, que versava em primeiro lugar sobre a destinação de verbas de loterias para a segurança pública e para a cultura.

Apesar de não aparecer no texto inicial apresentado por Temer, o Congresso Nacional acabou aproveitando a tramitação da MP 846 para estabelecer a criação de uma nova modalidade lotérica: a aposta de quota fixa.

De acordo com a Lei 13.756/2018, ela "consiste em sistema de apostas relativas a eventos reais de temática esportiva, em que é definido, no momento de efetivação da aposta, quanto o apostador pode ganhar em caso de acerto do prognóstico".

Segundo o ex-árbitro e ex-deputado Evandro Rogério Roman, que presidiu a comissão que apreciou a MP 846, a inclusão da questão das apostas de quota fixa ocorreu com muita naturalidade.

"As apostas já existiam em todo o mundo. O que nós fizemos foi regularizar no Brasil. Os sites eram hospedados fora [e operavam no Brasil]. Conseguimos regularizar, e hoje essas casas de apostas patrocinam clubes, patrocinam o esporte amador", aponta.

A lei, no entanto, acabou não tendo uma regulamentação, o que deixa a atuação das casas de apostas com muitas brechas. Para Roman, esse é um ponto essencial para se avançar.

"A lei atendeu bem à necessidade de momento. O que tem falhado é que não se tem feita a regulamentação. Esses 'bets' todos surgiram depois da lei, mas ainda estão em um mar revolto, à deriva."

Esse mar revolto se deve justamente à falta de regulação e às brechas legais que foram deixadas. Segundo a legislação de 2018, o Ministério da Economia tinha um prazo de dois anos para regulamentar o dispositivo, com possibilidade de adiamento por mais dois anos. Passados quatro anos, isso não foi feito.

"O governo atual demorou, mas, se não fizer logo, vai começar a dar problema. Espero que o próximo governo regularize. Bilhões por ano estão sendo perdidos", afirma. "A quem interessa não regulamentar?", questiona o ex-árbitro.

Ainda segundo a Lei 13.576, "a loteria de apostas de quota fixa será autorizada ou concedida pelo Ministério da Fazenda e será explorada, exclusivamente, em ambiente concorrencial, com possibilidade de ser comercializada em quaisquer canais de distribuição comercial, físicos e em meios virtuais". Essa concessão, no entanto, nunca ocorreu, o que coloca as casas de apostas virtuais em um limbo.

O deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE), relator do marco legal dos jogos de azar (Projeto de Lei (PL) 442/91) e integrante do grupo técnico de Turismo do gabinete de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), acredita que é preciso avançar com a regulamentação das apostas de quota fixa e acredita que o PL 442/91, caso aprovado, pode ajudar a resolver as questões que travam esse processo.

"A quota fixa ficou pendente na sua legislação de infrações administrativas, o que acaba por inviabilizar sua regulamentação. A lei prevê a exploração como serviço público, e, se não tiver como fiscalizar as atividades, as concessões podem ter práticas não comprometidas com um ecossistema equilibrado para esse setor", explicou.

Carreras destaca que os jogos on-line não estão previstos nessa lei e enxerga a permissão para a exploração dessa atividade como "precária".

"A ausência de regulamentação cria três fatores para a sociedade considerar. O primeiro é que não existe qualquer mecanismo que defina o jogo responsável, o jogo ético, o que pode acarretar em diversos problemas, como lavagem de dinheiro, manipulação de resultados e até mesmo o não pagamento aos ganhadores. O segundo problema é de saúde pública; ao não identificarmos os jogadores, não temos como tratar os que sofrem com a chamada 'ludopatia'. E, por fim, deixamos de arrecadar recursos para a execução de diversas políticas públicas."

Questionado pela reportagem sobre a ausência dessa modalidade de apostas no texto aprovado na Câmara dos Deputados sobre o PL 442/91, Carreras explicou que partiu do entendimento de que os temas tratados são diferentes.

"Mantivemos o entendimento de que as apostas de quota fixa devem continuar como serviço público, como é o caso das loterias. Todas as outras modalidades [bingos, cassinos, jogo do bicho] nós aprovamos como serviços privados de interesse público, o que poderá aumentar o dinamismo do mercado e facilitar ao poder público sancionar eventuais desvios de conduta que escapem da definição de jogo responsável", disse.

Mesmo assim, o parlamentar aponta que o PL pode acelerar a regulamentação dos bets. "Aproveitamos a oportunidade de trabalhar um texto sobre jogos e incluímos nele as infrações administrativas. Caso o Senado aprove o texto que a Câmara aprovou, o Poder Executivo terá condições de efetivamente implementar as concessões de exploração da quota fixa".

Carreras ainda confirmou à Sputnik que trabalha para que o PL 442/91 seja priorizado pela transição.

"Entendo que é de suma importância para o fomento do turismo no Brasil, primeiramente ao ampliar a forma de exploração turística por meio dos cassinos integrados de resorts e pela destinação específica, por meio da CIDE-Jogos [tributo incidente sobre a exploração dos jogos], de recursos para a Embratur [a agência brasileira de turismo]", disse. O parlamentar projeta que o potencial do mercado de jogos no Brasil faria o país arrecadar cerca de R$ 20,4 bilhões.

Esse tema, no entanto, gera controvérsias com o partido de Lula, o PT, que votou contra o PL 442/91 na Câmara dos Deputados. A legenda acredita que a liberação dos jogos de azar vai aumentar a concentração de renda no país, o que vai na contramão das bandeiras do novo governo.

O projeto também sofre resistência de outros setores, que enxergam que a liberação estimula o vício e facilita a prática de crimes. Em maio, foi criada no Senado Federal a Frente Parlamentar por um Brasil sem Jogos de Azar, com o objetivo de tentar barrar a proposta.

"A prática de jogos de azar é uma atividade nociva tanto aos jogadores quanto à sociedade em geral, levando a prejuízos que vão muito além da esfera financeira, afetando também a saúde das pessoas, ampliando a criminalidade e destruindo famílias", dizia o relatório do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), favorável à criação da frente.

Crime nos bets: da manipulação de resultados à lavagem de dinheiro

As casas de apostas não são visadas apenas pelos apostadores apaixonados que as enxergam como uma diversão. Não são poucos os casos de ilícitos correlatos à modalidade, desde os que a utilizam para lavagem de dinheiro aos que manipulam resultados de partidas para aumentar seus lucros. E uma coisa pode estar ligada à outra.

Neste ano, a consultoria Sportradar identificou mais de mil jogos no mundo — 12 modalidades em 86 países — com suspeitas de manipulação de resultado, o que representa um recorde. Dentre eles, 220 são partidas de futebol realizadas no Brasil.

A empresa é conhecida por usar um sistema de monitoramento que busca detectar padrões de apostas irregulares e suspeitos. Essa atuação, inclusive, fez com que a Federação Internacional de Futebol (FIFA, na sigla em francês) convocasse a Sportradar para integrar uma força-tarefa com o FBI, a Interpol e a Associação Internacional de Integridade em Apostas (IBIA, na sigla em inglês), conforme informou a ESPN.

Em entrevista à Forbes no mês passado, Andreas Krannich, diretor da Sportradar, revelou que o número de jogos manipulados no mundo nunca foi tão alto, o que acende um alerta. "Nunca tivemos um número tão alto. O câncer está se espalhando", declarou Krannich.

No Brasil, a Sportradar coopera com as autoridades que investigam episódios de manipulação de resultados esportivos e presta serviços para a Federação Paulista de Futebol (FPF). A FPF criou um comitê de integridade para monitorar partidas e tentar identificar situações de manipulação de resultados.

"A gente estava absolutamente no escuro até 2015, 2016. A Federação Paulista foi a primeira que implementou um programa de integridade, contratou empresa especializada para monitorar partidas. É muito difícil que algo chame a atenção do mercado de apostas e a gente não tenha conhecimento total", disse o presidente do comitê de integridade da FPF, Paulo Schimitt, ao ge, em novembro.

Além de São Paulo, há investigações em curso pelas políciais civis em estados como Amazonas, Rio Grande do Sul e Pará. No Amazonas, um caso emblemático aconteceu em uma partida entre Atlético Amazonense e Sul América, em 4 de agosto, válida pela segunda divisão do campeonato estadual. Após a equipe já estar perdendo por 3 a 1, o jogador Edirley Júlio Batista Campos, do Atlético, recebe a bola do goleiro e chuta contra o próprio gol.

Conforme revelou o portal amazonense A Crítica em reportagem, esse arremate contra o próprio gol seria parte de um esquema de manipulação de resultados conduzido pelo presidente do Atlético Amazonense.

Um outro caso envolvendo a mesma equipe aconteceu em partida contra o Librade. O Atlético vencia a partida, quando "facilitou" a virada à equipe rival. Segundo a reportagem de A Crítica, a cotação para esse resultado era altíssima, o que fez com que jogadores atleticanos apostassem contra o próprio clube.

Os recentes escândalos fizeram o Ministério da Justiça se mobilizar para entender os contratos de patrocínio entre as casas de apostas com 40 clubes de futebol, campeonatos estaduais e a Rede Globo.

O ex-árbitro Evandro Rogério Roman, que já denunciou um esquema de manipulação de resultados em 2005, disse à Sputnik Brasil que defende que haja restrições para apostas de atletas, árbitros, membros de comissão técnica e seus respectivos parentes. Para isso seria necessário um monitoramento das apostas, fator que depende justamente de uma regulamentação.

Roman, no entanto, não culpa as apostas on-line pelos casos de manipulação e acredita que não deve haver restrições ao patrocínio de clubes de futebol pelas casas de apostas.

"A má-fé sempre vai existir. A manipulação só acontece quando alguém aceita. Ela sempre existiu e, digo mais, sempre existirá. Tem que punir e fiscalizar. E punir severamente. Colocar a Polícia Federal em cima."

A manipulação de resultados esportivos a partir de esquemas montados em casas de apostas muitas vezes vem acompanhada de operações de lavagem de dinheiro, conforme explicou Lucas Teider, gerente de negócios do Instituto de Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (IPLD), à Sputnik.

O especialista apontou que sem o monitoramento adequado, fica muito fácil para apostadores usarem casas de apostas nas três etapas da lavagem de dinheiro (ocultação, dissimulação e integração).

"Se você não tem o monitoramento adequado, esse dinheiro sujo pode entrar na casa de apostas. Tendo ali ocultação, os mecanismos internos das contas já são dissimulação. E a partir do momento em que se aposta em um resultado [...] em que vai haver o êxito, a pessoa recebe aquele dinheiro com o lucro da aposta e tem um bilhete que vai dizer que aquele valor veio de uma casa de apostas, fazendo a integração, com um dinheiro que aparenta ser de origem lícita."

Teider aponta que em qualquer negócio é possível fazer lavagem de dinheiro, mas há peculiaridades das casas de apostas que facilitam esse processo. Além de o bilhete ajudar a "tornar lícitas" quantias ilícitas, a simples colocação e retirada de valores das casas de apostas já pode garantir uma titulação para esses valores, dependendo das regras adotadas pela lotérica.

Outros mecanismos citados pelo especialista são o das apostas fictícias, em que lavadores distribuem valores para apostadores que não existem, e o de compra de bilhetes premiados. Teider destaca que a mentalidade do lavador não necessariamente é a do lucro, mas a de garantir algum retorno de uma quantia advinda de origem ilícita.

O gerente de negócios lista que há meios para impedir que as casas de apostas se tornem terreno fértil para a atuação de lavadores. O primeiro deles é a realização de um cadastramento profundo dos clientes para verificar se há renda condizente com o que está sendo apostado. Além disso, um monitoramento das transações, para Teider, é fundamental para identificar alguns movimentos atípicos, artificialidades e camuflagens. Para ele é importante adotar uma abordagem dos apostadores baseada no risco que eles podem ter de cometer algum ilícito em razão de algumas "red flags" que podem ser deixadas nessas etapas.

Uma outra forma de coibir essas práticas é com o enquadramento das casas de apostas na lista de pessoas físicas e jurídicas obrigadas a prestar contas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) pela Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/1998).

"Se a casa de apostas identifica alguma conduta, alguma movimentação financeira atípica ou suspeita para um perfil, ela teria a obrigação de comunicar ao Coaf, e eles, com algoritmos, matrizes de risco, vão produzir os relatórios de inteligência financeira com base nas comunicações dos players do mercado e pulverizar aquilo quando importante para as autoridades persecutórias. O fato de nós não termos uma estrutura robusta de pessoas obrigadas nesse mercado [faz com que] você não [...] [tenha] a possibilidade de esse tipo de comunicação chegar nos órgãos que são os destinatários [persecutórios]. Você não tem essa obrigação, e esse risco aumenta muito."

No entanto, para que se possa concretizar qualquer controle de segurança para evitar esse tipo de crime contra o sistema financeiro, é fundamental que a regulamentação das casas de apostas avance. Principalmente porque hoje as empresas que operam no Brasil apresentam CNPJ no exterior e não têm a obrigação de possuir uma representação jurídica no país para poder atuar.

"Vejo que seria tanto uma questão de regulação do próprio negócio, de você ter uma vinculação maior com as autoridades fiscalizadoras e persecutórias no Brasil [por meio de uma representação legal], [quanto] [...] de conexão desses sujeitos como sujeitos obrigados na Lei de Lavagem de Dinheiro, para [que] eles precisem ter todas as estruturas de monitoramento, de prevenção, de resposta, de combate e, mais especialmente, as comunicações ao Coaf."

No cenário atual, sem regulamentação, sem exigência de sede no Brasil e sem recolhimento de receita, o país parece, como mencionou Roman, à deriva em meio a um mercado que tende a permitir crimes financeiros, gerar vícios e manipular o esporte. Diante de um mercado crescente, esse parece mais um desafio a se impor ao novo governo.

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