Consulta pública sobre vacinação contra Covid em crianças é interrompida em menos de 12 horas

Paulo Motoryn, Brasil de Fato - O Ministério da Saúde abriu, às 23h59 desta quinta-feira (23), uma consulta pública sobre a imunização contra a covid-19 de crianças de 5 a 11 anos. As manifestações deveriam ser enviadas até 2 de janeiro, mas, em menos de 10 horas, o processo já foi interrompido. 

O formulário disponível para envio de posicionamentos atingiu 50.000 respostas por volta das 9h30 desta sexta (24) e não aceita mais o preenchimento de informações. Procurado, o Ministério da Saúde não respondeu aos questionamentos da reportagem. 

As contribuições seriam utilizadas para obter subsídios e informações da sociedade para o processo de tomada de decisões do Ministério da Saúde. Acesse o formulário da consulta pública. 

A consulta também foi criticada por falhas de segurança. O formulário disponibilizado pelo Ministério da Saúde não tinha mecanismo antifraude, validação de CPF e ou termos claros para guarda e tratamento dos dados, descumprindo os padrões da Lei Geral de Proteção de Dados. 

O processo consultivo foi bastante questionado por entidades, especialistas e cientistas, por representar um ataque à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O órgão aprovou na semana passada o uso da vacina da Pfizer para crianças de 5 a 11 anos, o que deveria ser suficiente para liberação da imunização. 

O governo do presidente Jair Bolsonaro, porém, resiste a disponibilizar os imunizantes para aplicação em crianças. Sem respaldo científico, o chefe do Executivo e o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, são contrários à vacinação nessa faixa etária. 

Em nota, a Agência informou que "autorização de vacinas são realizadas por equipes multidisciplinares de especialistas em regulação e vigilância sanitária devidamente capacitados" e que, se tratando especificamente do imunizante infantil, a agência também ouviu entidades médicas a respeito.

Na segunda (20), o ministro Marcelo Queiroga disse que a "pressa é inimiga da perfeição" e que o ministério só vai ter uma posição sobre o tema em 5 de janeiro. Queiroga também falou que só tinha recebido "um documento de três páginas" da agência e ainda esperava documentos com dossiê completo. 

A agência rebateu as declarações do ministro, disse que não recebeu pedido formal de pareceres, mas que o envio de dossiê de análise de medicamentos para o Ministério da Saúde "não é requisito legal, ou mesmo praxe". 

Como votar 

Antes de escrever sua opinião, o interessado em participar da consulta pública é orientado a fazer a leitura de um documento. Nele, o Ministério da Saúde afirma que recomenda a inclusão do público na vacinação, "mas de forma não compulsória" e que será exigida uma prescrição médica e autorização dos pais. 

Entre os questionamentos, a pasta pergunta se o cidadão concorda com a vacinação "de forma não compulsória" em crianças, se o "benefício deve ser analisado caso a caso", se deve ser necessário ter uma prescrição médica e até mesmo a opinião em relação a "não obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação" em escolas ou outros estabelecimentos. O formulário também deixa um espaço caso o interessado queira escrever um comentário final.

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