MPF vê "risco temerário" e vai investigar compra superfaturada da Covaxin pelo governo Bolsonaro

247 - A Procuradoria da República no Distrito Federal abriu investigação criminal preliminar para apurar indícios de corrupção na compra da vacina indiana Covaxin pelo Ministério da Saúde por um valor 1.000% maior do que, seis meses antes, era anunciado pela própria fabricante.

A procuradora da República no DF Luciana Loureiro apontou “temeridade do risco assumido pelo Ministério da Saúde”, durante a gestão do ministro Eduardo Pazuello, na compra da vacina indiana Covaxin. Segundo a procuradora, não há justificativa para as inconsistências na negociação “a não ser atender a interesses divorciados do interesse público”, em relação ao contrato do governo com a empresa Precisa Medicamentos.

Segundo um telegrama sigiloso da embaixada brasileira em Nova Délhi, de agosto do ano passado, o imunizante produzido pela Bharat Biotech tinha o preço estimado em US$ 1,34 a dose. Em fevereiro deste ano, o Ministério da Saúde pagou US$ 15 por unidade — a mais cara das seis vacinas compradas até agora.

No despacho encaminhado ao 11º Ofício de Combate ao Crime e à Improbidade Administrativa, a procuradora cita que a Precisa, após os 70 dias de prazo para execução escalonada do contrato, não entregou nenhum dos lotes de 4 milhões de doses porque não houve registro para importação para uso emergencial do imunizante pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“Embora se trate a situação de nítida hipótese de descumprimento da avença, o Ministério da Saúde vem concedendo oportunidades à empresa de sanar as irregularidades perante a Anvisa, elastecendo os prazos de entrega da vacina, mesmo sabendo que ainda é incerta a entrega das doses contratadas e, por enquanto, não autorizada sua distribuição em larga escala”, escreveu.

Loureiro disse ainda que a “omissão de atitudes corretiva da execução do contrato, somada ao histórico de irregularidades que pesa sobre os sócios da empresa Precisa e ao preço elevado pago pelas doses contratadas, em comparação com as demais, torna a situação carecedora de apuração aprofundada, sob duplo aspecto cível e criminal uma vez que, a princípio, não se justifica a temeridade do risco assumido pelo Ministério da Saúde com essa contratação, a não ser para atender a interesses divorciados do interesse público”.

Inscreva-se na TV 247, seja membro, e compartilhe:

Compra superfaturada da Covaxin envolve empresa Precisa e líder do governo na Câmara

Uma das sócias da Precisa está envolvida com um escândalo de mais de R$ 20 milhões, do período em que o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros ( PP), foi ministro da Saúde, no governo Temer (2016-2018). 

Segundo um servidor do Ministério da Saúde ao Ministério Público, houve “pressões anormais” para a compra da vacina, com “mensagens de texto, e-mails, telefonemas, pedidos de reuniões” fora de seu horário de expediente, em sábados e domingos. O depoimento está em poder da CPI, segundo  reportagem de Julia Affonso, publicada no jornal Estado de S. Paulo.

O servidor do Ministério da Saúde assegurou que esse tipo de postura não ocorreu em relação a nenhuma das outras vacinas. O coordenador-geral de Aquisições de Insumos Estratégicos para Saúde do Ministério da Saúde, Alex Lial Marinho, foi apontado pelo funcionário do Ministério da Saúde como o responsável pela pressão.

A Precisa está na mira da CPI da Covid, que na semana passada autorizou a quebra dos sigilos telefônico, telemático, fiscal e bancário de um de seus sócios, Francisco Maximiano. O depoimento do empresário na comissão está marcado para esta quarta-feira (23). 

Os senadores querem saber a razão de a compra da Covaxin ter sido intermediada pela Precisa, que em agosto foi alvo do Ministério Público do Distrito Federal sob acusação de fraude na venda de testes rápidos para Covid-19. Na ocasião, a cúpula da Secretaria de Saúde do governo do DF foi denunciada sob acusação de ter favorecido a empresa em um contrato de R$ 21 milhões.

A Precisa tem como sócia uma outra empresa que é  conhecida por irregularidades envolvendo o Ministério da Saúde – a Global Gestão em Saúde S. A. Ela é alvo de ação na Justiça Federal do DF por ter recebido R$ 20 milhões da pasta para fornecer remédios que nunca foram entregues. O negócio foi feito em 2017, quando o ministro da Saúde era exatamente o deputado Ricardo Barros (Progressistas-PR), do Centrão. Passados mais de três anos, o ministério diz que ainda negocia o ressarcimento.