CPI: Barros vai ao STF para impedir quebra de sigilos

247 - A defesa de Ricardo Barros ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido para que a quebra dos sigilos telefônico, telemático, bancário e fiscal do deputado, decretada pela CPI da Covid, seja suspensa. A ministra Cármen Lúcia analisará o mandado de segurança.

Barros é alvo da CPI por ter sido citado pelo deputado Luis Miranda como peça central no esquema de corrupção na compra da vacina Covaxin.

Os advogados do líder do governo na Câmara afirmam que a quebra dos sigilos é inconstitucional. Eles citam o risco de as informações vazarem para a imprensa. 

"O impetrante [Ricardo Barros] se socorre do Poder Judiciário para, justamente, garantir seu direito líquido e certo de manter o sigilo de suas informações, afastando a quebra de sigilo determinada pela CPI tanto em razão da sua manifesta inconstitucionalidade como, em especial, para evitar que ocorra o vazamento de informações atinentes ao seu telefônico, fiscal, bancário e telemático para a imprensa, preservando seu direito a não ver devassada indevidamente sua intimidade e vida privada mediante vazamentos seletivos", escreveu a defesa. 

Os advogados sustentam que Barros não pode ser alvo da quebra de sigilos por conta do foro privilegiado. "Assim, eventuais resultados das ‘transferências’ (quebras) de sigilo ora questionadas serão absolutamente nulos. Não bastasse, sendo perfectibilizados, seriam evidentes ‘frutos envenenados’ que maculariam toda e qualquer indicação que fosse feita em desfavor do Impetrante no eventual relatório final", acrescentou. (Com informações da Crusoé). 

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