“Governo pode ser responsabilizado pelo caso Prevent Senior”, diz jurista

247 - Para o professor de direito Salo de Carvalho, da Universidade Federal do Rio (UFRJ), se comprovada a ação irregular do plano de saúde Prevent Senior, que se juntou ao governo Bolsonaro na defesa do "tratamento precoce", podem ocorrer punições em diversas esferas, como penal, cível, administrativa e, no caso do chefe do Poder Executivo Federal, política.

O jurista se refere à denúncia de que pacientes teriam recebido, sem saber, medicamentos ineficazes, o que é ilegal.

O professor Salo chegou a integrar a comissão de juristas convocada pela CPI,  que imputa crimes a Jair Bolsonaro. “Inexiste dúvida quanto à existência de elementos substanciais de crime de responsabilidade, o que dá justa causa ao processo de impeachment”, afirma em entrevista à Carta Capital.

Ressalvando que "é importante ter cautela na análise, pois são elementos ainda indiciários e que devem ser submetidos ao contraditório", Salo de Carvalho diz que se comprovados, "os fatos são bastante graves e podem gerar responsabilizações em diversas esferas, como penal, cível, administrativa e, no caso do presidente, política". 

Se for comprovado vínculo, acordo, entre o governo federal e a Prevent Senior para o uso deliberado e sem autorização de medicamentos ineficazes e a ocultação de mortes por covid, ambos podem ser responsabilizados.

 

Questionado sobre se Bolsonaro cometeu crime de charlatanismo, o jurista respondeu: "duas questões devem ser melhor investigadas, para além do charlatanismo. Primeiro, a ocultação de mortes decorrentes da covid, pois o Código Penal determina, no artigo 269, a obrigação de o médico informar doenças de notificação obrigatória. Se houve, é possível a imputação do delito e a imposição de pena de até dois anos de detenção. Outro fato grave,  que é o de ministrar, sem autorização, remédios ineficazes ou que poderiam ter agravado o estado de saúde dos pacientes. A depender das circunstâncias, no limite é possível responsabilização pela morte (homicídio doloso ou culposo) ou por lesões.

A comprovação desses revelaria uma relação espúria entre o governo e uma importante instituição que presta serviços na área da saúde.

Salo de Carvalho faz uma apreciação sobre a análise da Comissão de Juristas que assessorou a CPÌ da Covid e considera que ela foi precisa em relação às condutas de Bolsonaro "que configuram crimes de responsabilidade". 

O professor é enfático quando questionado se "os caminhos jurídicos da CPI levam ao impeachment": "Pelos motivos expostos aqui, inexiste dúvida quanto à existência de elementos substanciais de crime de responsabilidade, o que dá justa causa ao processo de impeachment". 

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