Renan Calheiros apresenta 11 requerimentos à CPI da Pandemia. Confira a lista

247 - Eleito relator da CPI da Pandemia nesta terça-feira (27), quando a Comissão foi instaurada no Senado, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) apresentou uma lista de 11 requerimentos aos parlamentares, mesmo que não haja ainda a agenda dos trabalhos, que ficará pronta apenas na quinta-feira (29).

Renan explicou que gostaria de aguardar um prazo de 24 horas para receber propostas dos integrantes da Comissão sobre a agenda da CPI e, assim, sintetizar as ideias e elaborar um plano conjunto, para que, segundo ele, não seja algo elaborado apenas por ele ou pelo presidente. A próxima reunião será na quinta às 9h.

No entanto, mesmo antes da agenda concluída, o relator já levou e leu para os colegas uma proposta de requerimentos para dar início às investigações sobre a condução do governo federal no combate à Covid. A lista inclui principalmente a convocação de autoridades e a solicitação de documentos de temas específicos.

Confira a lista completa, lida por Renan na reunião e divulgada pelo site da CNN:

1) Inteiro teor dos processos administrativos, de contratações e das demais tratativas relacionadas às aquisições de vacinas e insumos no âmbito do Ministério da Saúde;

2) Toda a regulamentação feita pelo governo no âmbito da Lei 13.979 de 2020 que trata das medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública, especialmente sobre temas como isolamento social, quarentena e proteção da coletividade;

3) Todos os registros de ações e documentos do governo federal relacionados a medicamento sem eficácia comprovada, tratamentos precoces, inclusive indicados em aplicativos como TrateCov, plataforma desenvolvida pelo Ministério da Saúde;

4) Todos os documentos e atos normativos referentes às estratégias e campanhas de comunicação do governo federal e do Ministério da Saúde, em particular, além dos gastos orçamentários;

5) Requisição de todos os contratos, convênios e demais ajustes da União, que resultaram em transferência de recursos para o combate à covid e sua distribuição  entre os entes subnacionais, além de suplementação orçamentária;

6) Todos os contratos, convênios e demais ajustes da União que resultaram em transferências de recursos orçamentários para estados e capitais

7) No caso emblemático do caos da saúde pública no Amazonas, estamos solicitando que todas as autoridades sanitárias de Manaus encaminhem  todos os pedidos de auxílio e de envio de suprimentos hospitalares, em especial oxigênio, além das respostas do governo federal;

8) Convocar o atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e os três últimos ministros que o antecederam;

9) Convocar o presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres;

10) Requisitar ao STF o compartilhamento  da investigação das Fake News;

11) Requisitar a CPI das Fake News todo material apurado.

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