MP do Rio Grande do Norte aciona Justiça para suspender shows de Wesley Safadão e Xand Avião

247 - O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) acionou a Justiça, por meio de uma ação civil pública, para a suspensão de shows dos cantores Wesley Safadão e Xand Avião, que receberão R$ 600 mil e R$ 400 mil, respectivamente, por shows na programação do Mossoró Cidade Junina 2022, evento que acontece em junho. Os valores, a serem pagos pela prefeitura, foram publicados no Diário Oficial do Município de 20 de abril. O MP do Rio Grande do Norte determinou o bloqueio judicial dos valores que seriam pagos aos artistas nas contas da prefeitura. 

De acordo com o MP, o dinheiro deve ser investido em educação. A ideia é que o "déficit de profissionais para o atendimento educacional de alunos com deficiência na rede pública municipal de Mossoró seja sanado", disse o ministério em comunicado. "A finalidade do bloqueio é alocar tais recursos para a realização de concurso público para professores do ensino regular, professores auxiliares e profissionais de apoio da educação especial, uma vez que há carência desses profissionais na Secretaria Municipal de Educação de Mossoró".

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O MP disse que "os preparativos para a realização do concurso de professores se estendem há mais de dois anos". "O MPRN apurou que há déficit de professores do ensino regular, de professores especializados e capacitados em Atendimento Educacional Especializado (AEE), de professores auxiliares da educação especial, de profissionais de apoio, de intérpretes de Libras, de guias intérpretes e de equipes multidisciplinares formada por psicólogos assistentes sociais, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais". 

Entre os pedidos feitos pelo Ministério Público, na ACP, consta que seja determinada à Prefeitura a apresentação das despesas com o evento Mossoró Cidade Junina 2022 (destacando o montante a ser pago para as apresentações dos cantores mencionados).

Soluções

Para assegurar a realização de concurso , o MPRN incluiu na ACP a solicitação para que o Juízo ordene à Prefeitura o encaminhamento à Câmara Municipal de Mossoró, no prazo máximo de 60 dias, do projeto de lei (PL) que cria os cargos citados. 

Segundo o MP, "o PL deve estabelecer as funções, o número de cargos necessários para atender a demanda e os requisitos para o provimento, fixando critérios compatíveis com a natureza de suas atribuições". 

"Além de promover a formação de um quadro de recursos humanos para garantir a educação especial e o Atendimento Educacional Especializado (com a previsão obrigatória de todos os profissionais que hoje o Município não dispõe)". 

Até lá, também quer o MPRN que o Município contrate, no prazo de 30 dias, pelo menos 15 intérpretes de Libras para a rede municipal de educação de Mossoró. 

Outro lado

Em nota, a prefeitura de Mossoró disse que a alegação feita pelo MPRN "não se sustenta", pois, "atualmente, 365 estagiários auxiliares de sala para alunos com deficiência estão contratados" no município, "com exercício nas unidades infantis". O posicionamento do Executivo municipal foi publicado pela coluna Splash, no portal Uol. 

"Ainda estão abertas 50 vagas que serão preenchidas com a assinatura dos novos contratos. [A gestão] frisa que, neste caso, o problema não é a falta de recursos destinados pela prefeitura, como diz a ação, mas de pessoal para preenchimento das vagas. Logo, o fundamento da ação não condiz com a realidade dos fatos", completou, 

A prefeitura disse que "tem adotado todas as ações necessárias para garantir aos alunos com deficiência o devido atendimento".

Gusttavo Lima

O MP do Rio Grande do Norte recorreu ao Judiciário em um contexto no qual contratos de prefeituras para shows vêm sendo investigados em pelo menos três estados. 

O Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) investiga o contrato, de R$ 1,2 milhão para um show do cantor Gusttavo Lima marcado para junho, no município de Conceição do Mato Dentro, na Região Central de Minas Gerais. A prefeitura da cidade desviou dinheiro para o gasto com a apresentação do artista. O executivo municipal cancelou o evento de Gusttavo Lima por conta das denúncias de irregularidades.

Em outro contrato, de R$ 800 mil, na cidade de São Luiz, Sul de Roraima, foi  marcado uma apresentação do artista para dezembro. Com apenas dois hotéis, o município tem um PIB de R$ 147,6 milhões, o segundo mais baixo do estado. 

O Ministério Público do Rio de Janeiro também investiga a contratação de Gusttavo Lima para um show em Magé, a 100 quilômetros da capital fluminense, por R$ 1 milhão.

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