380 economistas assinam manifesto pelo fim do teto de gastos

César Locatelli - “Para fazer frente aos desafios do Século 21, é preciso repensar a atuação do Estado, o que necessariamente passa por uma revisão daquilo que sabemos que já não funciona.” E revisar o que não funciona passa, especialmente, pela extinção do teto de gastos que comprime as políticas sociais de saúde, educação e assistência e os investimentos da União.

Essa é a mensagem central do documento “Teto de gastos, a âncora da estagnação brasileira e da crise social”, organizado pela ABED – Associação Brasileira de Economistas pela Democracia e que recebeu a assinatura de 380 economistas, lançado nesta sexta-feira (21). Além da extinção do teto de gastos, o documento exige um pacto social mais harmônico e uma reforma tributária progressiva.

“A pandemia reforçou a necessidade de um pacto social mais harmônico. No Brasil, além de uma urgente reforma tributária progressiva, é imprescindível substituir o conjunto de regras fiscais atrasadas, sobrepostas e anacrônicas. Precisamos de novos instrumentos fiscais que permitam uma estabilização do ciclo econômico, viabilizem o aumento dos investimentos públicos e garantam as políticas de transferência de renda e a prestação de serviços públicos de qualidade”, afirma o manifesto

Os economistas ressaltam que, após as quedas do PIB em 2015 e2016, o teto contribuiu para o enorme desemprego e para a mais lenta recuperação na história da economia brasileira:

“Ela [a restrição fiscal] fez com que a economia brasileira apresentasse a mais lenta recuperação cíclica já registrada e a taxa de desocupação sempre acima de 11%, extremamente elevada mesmo antes da recente crise sanitária. No final de 2019, o PIB brasileiro ainda se encontrava 5,5% abaixo do valor observado em 2014, mesmo com o avanço de várias reformas econômicas, como as trabalhista e previdenciária, que segundo a cartilha liberal resultariam em maior crescimento da economia.”

Os economistas brasileiros, ressalta o documento, que defendem a manutenção, e mesmo o aprofundamento do teto de gastos, estão na contramão das políticas econômicas adotadas mundo afora: 

“O ultraliberalismo brasileiro ignora o debate sobre política fiscal nos países desenvolvidos, onde a tônica tem sido a necessidade de continuar com estímulos fiscais para manter a atividade econômica, por intermédio do investimento público na descarbonização da economia, para atender a dupla necessidade de criar emprego e renda, e contribuir para o enfrentamento do grave problema ambiental e humano do aquecimento global”.

Segue a íntegra do documento:

Teto de gastos, a âncora da estagnação brasileira e da crise social

A grande recessão brasileira iniciada no primeiro trimestre de 2015 deu ensejo à construção de uma narrativa equivocada a respeito dos problemas da economia brasileira, focada quase que exclusivamente no desequilíbrio fiscal do setor público. Segundo ela, desde o início da década de 1990, o Brasil teria um desequilíbrio fiscal estrutural, caracterizado pelo crescimento excessivo dos gastos primários do setor público a um ritmo superior ao do PIB (Produto Interno Bruto).

Esse crescimento excessivo dos gastos públicos teria ensejado um aumento contínuo da carga tributária para a manutenção, a partir de 1999, de um superávit primário adequado para garantir a sustentabilidade da dívida pública no longo prazo. Ainda segundo essa narrativa, o crescimento contínuo da despesa primária e da carga tributária seria insustentável no longo prazo, de maneira que, em algum momento, um ajuste fiscal estrutural seria necessário para interromper uma suposta “morte súbita” da economia.

Ao longo dos anos de 2015 e 2016 foi sendo construído um consenso entre os economistas do mercado financeiro, a grande mídia e a maioria dos membros do Congresso Nacional a respeito da necessidade de introdução de um teto de gastos na Constituição Federal.

Não ficaram de fora desse consenso representantes diretos e indiretos dos setores produtivos que sustentavam serem também as despesas primárias de cunho social as responsáveis pela inibição das ações dos governos no apoio e fomento dos investimentos nos projetos produtivos da economia. Esse mecanismo de controle fiscal, introduzido pela Emenda Constitucional nº95, prevê o congelamento do gasto primário real da União, por um período de 20 anos, a partir de sua promulgação em 2016.

A ideia subjacente ao teto de gastos consiste em realizar um ajuste fiscal duradouro por meio da redução da despesa primária como proporção do PIB, recuperando o superávit primário estrutural do setor público e reduzindo o seu endividamento, o qual havia aumentado quase 20 p.p do PIB no período 2014-2016.

O curioso, no mínimo, é que precisamente o biênio 2015-16 caracterizou-se não pela suposta “gastança” do governo, mas pelo mergulho da economia, das receitas e pelo aumento da conta de juros já em meio à austeridade.

De todo modo, ainda durante os debates sobre a Emenda Constitucional nº95, vários economistas já haviam alertado para a insustentabilidade do teto de gastos no médio prazo. Em primeiro lugar, o congelamento da despesa primária da União em termos reais implicaria numa redução do gasto primário per capita devido ao crescimento da população brasileira a um ritmo de 0,8% a.a.

Num país com notórias deficiências nas áreas de saúde, educação, saneamento, moradia e segurança, não é uma ideia sensata perseguir essa redução. Alguma dose de prudência e bom senso apontavam para a necessidade de se permitir, ao menos, o crescimento da despesa primária no mesmo ritmo do crescimento da população brasileira.

Um segundo problema com o teto de gastos é que a maior parte das despesas primárias da União —gastos com previdência social e com os salários dos servidores públicos— afeta o conjunto dos cidadãos portadores de direitos sociais e∕ou laborais (inclusive os servidores estáveis concursados) e é imprescindível para a execução das próprias políticas públicas.

Com efeito, os gastos com a previdência social, com mais de 30 milhões de beneficiários, têm um crescimento médio de 3,5% a.a. em termos reais, refletindo o ritmo de crescimento da força de trabalho no período em que as pessoas que se aposentam a cada ano entraram no mercado de trabalho. A folha de salários dos servidores públicos da União, incluindo civis, militares e inativos, por seu lado, tem oscilado em torno de 4,3% do PIB nos últimos 20 anos, não é explosiva, não cresce automaticamente —pois não há data base no serviço público—, e tampouco pode ser reduzida abruptamente ao sabor do ciclo político sem ferir a Constituição e desorganizar a prestação de serviços à população.

Nesse contexto, até o momento, as variáveis de ajuste de curto prazo foram as políticas sociais de educação, saúde e assistência e os investimentos da União, notadamente os investimentos em infraestrutura, necessários para aumentar a produtividade média da economia brasileira e a competitividade das empresas brasileiras nos mercados doméstico e internacional.

Não por acaso, a introdução de uma restrição fiscal exógena e autoimposta, que não decorre da incapacidade de financiamento do governo, coincidiu, passada a crise de 2015-2016, com um ritmo de crescimento de apenas 1,2% a.a no período 2017-2019, valor 57% inferior ao observado entre 1980-2014.

Ela fez com que a economia brasileira apresentasse a mais lenta recuperação cíclica já registrada e a taxa de desocupação sempre acima de 11%, extremamente elevada mesmo antes da recente crise sanitária. No final de 2019, o PIB brasileiro ainda se encontrava 5,5% abaixo do valor observado em 2014, mesmo com o avanço de várias reformas econômicas, como as trabalhista e previdenciária, que segundo a cartilha liberal resultariam em maior crescimento da economia.

A eclosão da pandemia do coronavírus em 2020 exigiu a adoção do mais amplo programa de transferência de renda da história do país a fim de evitar o colapso econômico e social. Em função desse dispêndio absolutamente necessário, a União deverá apresentar déficit primário inédito e um aumento expressivo da relação dívida pública/PIB, a qual deverá ultrapassar os 90% ainda neste ano.

O aumento da dívida pública como proporção do PIB tem levado os arautos do austericídio fiscal a propor o regresso do governo à trajetória de cortes de gasto já em 2021, defendendo a PEC 186 (Emergencial) —que aciona o gatilho de redução de até 25% das horas trabalhadas dos servidores federais com correspondente redução nos vencimentos—, a desvinculação de recursos da saúde e educação, ou mesmo nova rodada de reforma previdenciária.

Dessa forma, o ultraliberalismo brasileiro ignora o debate sobre política fiscal nos países desenvolvidos, onde a tônica tem sido a necessidade de continuar com estímulos fiscais para manter a atividade econômica, por intermédio do investimento público na descarbonização da economia, para atender a dupla necessidade de criar emprego e renda, e contribuir para o enfrentamento do grave problema ambiental e humano do aquecimento global.

O argumento de que o controle da dívida pública a fórceps levará a uma percepção favorável dos investidores externos é falacioso, e mesmo impatriótico, pois não se sustenta em qualquer base teórica e muito menos comprovação histórica.

Esquecem-se os defensores dessa suposta alternativa que o mundo inteiro estará, nos próximos anos, às voltas com a recuperação das economias nacionais. O fator primordial que sustenta expectativas favoráveis e ânimo para investimentos privados em um país alicerça-se em políticas públicas eficazes que respeitam compromissos ambientais assumidos e que buscam construir uma ambiência institucional estável e social mais justa.

O retorno da austeridade fiscal em 2021, propugnado sem constrangimentos pelo mercado financeiro, significará a maior contração fiscal da história do Brasil, pois promoverá uma redução no gasto primário como proporção do PIB de 27% para 19% num período de 12 meses. Tal contração fiscal, no contexto de uma economia com enormes níveis de ociosidade, com um PIB ao final deste ano pelo menos 10% inferior ao registrado em 2013, levará a um novo mergulho recessivo com aumento da desigualdade na distribuição de renda, com consequências sociais —e econômicas— imprevisíveis. A proposta de “furar o piso”, com redução da carga horária dos servidores, ademais, comprometerá ainda mais a prestação de serviços públicos de saúde, educação, etc. para a parcela da população brasileira mais atingida pelos efeitos da pandemia.

Deve-se deixar claro que o aumento do endividamento público é um fenômeno global, não apenas restrito ao Brasil, e que não existe evidência na literatura econômica nem na experiência internacional sobre a existência de um limite máximo para a relação dívida pública/PIB. Com efeito, países como a Itália e a Espanha, que não possuem dívida pública denominada na sua própria moeda, deverão ultrapassar, respectivamente, a marca de 150% e 120% do PIB para o endividamento público em 2020.

O Brasil possui uma grande vantagem com respeito a esses países, pois quase 100% da dívida pública brasileira é denominada em moeda nacional e é retida principalmente por residentes no Brasil. Um cenário de fuga de capital, por medo de uma eventual crise de confiança na sustentabilidade da dívida pública, é altamente improvável em nosso país, senão impossível. E mesmo que ocorresse, o Banco Central do Brasil possui os instrumentos necessários para lidar com essa eventualidade.

Isso posto, os economistas e profissionais que trabalham com economia abaixo assinados vem por meio desta se manifestar publicamente pela extinção da Emenda Constitucional nº95, dada a necessidade de se retirar as restrições autoimpostas aos gastos de investimento e demais despesas obrigatórias da União pelo teto de gastos.

A pandemia reforçou a necessidade de um pacto social mais harmônico. No Brasil, além de uma urgente reforma tributária progressiva, é imprescindível substituir o conjunto de regras fiscais atrasadas, sobrepostas e anacrônicas. Precisamos de novos instrumentos fiscais que permitam uma estabilização do ciclo econômico, viabilizem o aumento dos investimentos públicos e garantam as políticas de transferência de renda e a prestação de serviços públicos de qualidade.

Esses são elementos centrais à reorganização econômica e social do Estado, para que este possa atuar em benefício da grande maioria da população brasileira. Para fazer frente aos desafios do Século 21, é preciso repensar a atuação do Estado, o que necessariamente passa por uma revisão daquilo que sabemos que já não funciona.

Assinam o documento:

Ademir Figueiredo

Adhemar S. Mineiro

Adilson Soares

Adriana Amado

Adriana Marques da Cunha

Adriano Vilela Sampaio

Adroaldo Quintela Santos

Agnaldo Quintela dos Santos

Alan Hercovici

Alex Palludeto

Alex Rabelo Machado

Alexandre Favaro Lucchesi

Alexandre R. Motta

Aline Souza Magalhães

Ana Carla Magni

Ana Carolina Wanderley Beltrão

Ana Cláudia Arruda

Ana Cristina Cerqueira

Ana Georgina da Silva Dias

Ana Lucia Carvalho Santos

Ana Lúcia de Miranda Costa

Ana Rosa Ribeiro de Mendonça

Anderson Henrique dos Santos Araújo

André Biancarelli

André Amaral de Araújo

André Calixtre

André de Queiroz Faria

André L. Scherer

André Luis Campedelli

André Luiz de Miranda Martins

André Nassif

André Paiva Ramos

André Roncaglia

Andréa Costa Magnavita

Andrea Rodrigues Ferro

Ângela Medrado Brasileiro

Antonio Carlos de Moraes

Antonio Carlos Filgueira Galvão

Antonio Corrêa de Lacerda

Antonio Jose Alves Junior

Antonio Lassance

Antonio Melki Jr.

Antônio Negromonte Júnior

Antônio Rosevaldo Ferreira da Silva

Áquilas Mendes

Aristides Monteiro Neto

Artur Ortiz de Araújo

Bárbara Cecilia M. F. De Souza

Bárbara Vallejos Vazquez

Beatriz Freire Bertasso

Bernardo Karam

Betty Nogueira Rocha

Bráulio Santiago Cerqueira

Bruno Andrade

Bruno de Araújo Andrade

Bruno Farias Stern

Bruno Leonardo Barth Sobral

Bruno Moretti

Bruno Setton

Camila Ugino

Camilo Bassi

Caren Freitas

Carlos Álvares da Silva Campos Neto

Carlos Cabral

Carlos Eduardo de Freitas

Carlos Eduardo Fernandez da Silveira

Carlos Pinkusfeld Bastos

Carmem Feijo

Carmen Garcia

Carmen Lúcia Castro Lima

Célia Vieira

César Roberto de Leite da Silva

Cezar Augusto Miranda Guedes

Christian Velloso Kuhn

Christiane Senhorinha Soares Campos

Cícero Péricles de Carvalho

Cid Olival Feitosa

Claudemir Galvani

Claudia Hamasaki

Claudia Beatriz Le Cocq D'Oliveira

Claudio Amitrano

Cláudio Antônio de Almeida

Cláudio da Costa Manso

Clovis Roberto Scherer

Cristiane Kerches da Silva Leite

Cristina Lemos

Daniel dos Santos

Daniel Negreiros Conceição

Daniel Negreiros Conceição

Daniela Freddo

Daniela Salomão Gorayeb

Danilo Severian

Danilo Spinola

David Deccache

Davyson Demmer Guimarães Barbosa

Débora Freire Cardoso

Denise Guichard Freire

Denise Lobato Gentil

Diego Farias de Oliveira

Dilson Renan de Souza

Dimas Alcides Gonçalves

Diogo Vieira Mazeron

Dione Conceição de Oliveira

Douglas Santos Nascimento

Édrio Donizetti

Edson Domingues

Edson Rodrigues

Eduardo Baumgratz Viotti

Eduardo Costa Pinto

Eduardo Fagnani

Eduardo Luiz de Mendonça

Eduardo Moreira Garcia

Eduardo Rodrigues da Silva

Eduardo Silva Ramos

Eliane Araújo

Elias Jabbour

Elisangela Luiza Araújo

Elmer Nascimento Matos

Emanuel Lucas de Barros

Emílio Chernavsky

Enildo Meira

Eron José Maranho

Esther Bemerguy

Esther Dweck

Eurílio Pereira Santos Filho

Euriques Fernandes Carneiro

Eustáquio José Reis

Evilásio Salvador

Fabiano Abranches Silva Dalto

Fabiano Camargo da Silva

Fábio Di Natale Guimarães

Fábio Eduardo Iaderozza

Fábio Guedes Gomes

Fábio Terra

Fabrício Missio

Fátima de Lourdes Aragão de Carvalho

Fernanda Cardoso

Fernanda Esperidião

Fernanda Feil

Fernanda Serralha

Fernando Ferrari Filho

Fernando Moutinho Ramalho Bittencourt

Fernando Pacheco Dias

Fernando Pedrão

Fernando Sarti

Flávia Vinhaes

Flávio Cruvinel Brandão

Flávio José Domingos

Flávio mesquita Saraiva

Flávio Tavares de Lyra

Francisco Carneiro De Filippo

Francisco José Couceiro de Oliveira

Francisco Wagner Alves Rodrigues

Francyelle do Nascimento Santos

Frederico Gonzaga Jayme junior

Frednan Bezerra dos Santos

Gabriel Squeff

Gelton Pinto Coelho Filho

Gilberto Líbanio

Gina G. Paladino

Glaucia Campregher

Glaudionor Gomes Barbosa

Guilherme Carneiro Leão de Albuquerque Lopes

Guilherme da Costa Delgado

Guilherme Magacho

Guilherme Maia Rebouças

Guilherme Narciso de Lacerda

Guilherme Santos Mello

Gustavo Falcão

Gustavo Machado Cavarzan

Gustavo Souza Noronha

Helena Maria Martins Lastres

Hélio Mairata

Hugo Carcanholo Iasco Pereira

Hugo da Gama Cerqueira

Inês Patrício

Ingo Luger

Ismeralda Barreto

Jaderson Goulart Junior

Jales Costa

Jamile Souzza

Janice Câmara

Janúzia Souza Mendes

Jarpa Aramis Ventura de Andrade

Jason Tadeu Borba

Jennifer Hermann

João Carlos Nery de Brito

João Hallak Neto

João Ildebrando Bocchi

João Machado Borges Neto

João Santiago

Joaquim Andrade

Jorge Abrahão de Castro

Jorge Alano S Garagorry

Jorge Felix

José Antônio Lutterbach Soares

José Augusto Costa Lopes

José Carlos Peliano

José Celso Cardoso Jr.

José de Ribamar Sá Silva

José Eduardo Roselino

Jose Farias Gomes Filho

José Gabriel Porcile Meirelles

José Geraldo França Diniz

José Luis Oreiro

José Luiz Fevereiro

José Márcio Rego

José Mauro Gomes

José Moraes Neto

José Pascoal Vaz

José Raimundo Barreto Trindade

José Rubens Damas Garlipp

José Sérgio Gabrielli de Azevedo

José Tavares Bezerra Júnior

José Valdecy Guimarães Júnior

Juan Pablo Painceira

Juarez V. Pont

Julia Braga

Júlia Marinho Rodrigues

Juliana de Paula Filleti

Juliana Pinto de Moura Cajueiro

Júlio Batista

Júlio Fernando Costa Santos

Julio Manuel Pires

Jurandir Santos de Novaes

Kalinka Martins

Ladislau Dowbor

Lafaiete Neves

Laudeny Fábio Barbosa Leão

Lauro Mattei

Lavínia Maria de Moura Ferreira

Lena Lavinas

Liana Carleial

Lícia Maria França Cardoso

Licio da Costa Raimundo

Lourival Batista de Oliveira Júnior

Luciano Dias de Carvalho

Luciano Manarin Dagostini

Luciano Pereira da Silva

Luís Carlos Garcia de Magalhães

Luis Gustavo Martins

Luís Otávio Reiff

Luiz Antônio Elias

Luiz Fenelon Pimentel Barbosa

Luiz Fernando de Paula

Luiz Filgueiras

Luiz Gonzaga Belluzzo

Luiz Gustavo de Oliveira da Silva

Luiz Martins de Melo

Magda Barros Biavaschi

Manuel Ramon Souza Luz

Marcel Guedes Leite

Marcelo Álvares de Lima Depieri

Marcelo Manzano

Marcelo Miterhof

Marcelo Pereira Fernandes

Marcelo W Proni

Márcia Flaire Pedroza

Marcio Pochmann

Marco Crocco

Marco Flávio Resende

Marcus Maia Antunes

Margarida Baptista

Maria Angélica Borges Bocchi

Maria Aparecida de Paula Rago

Maria Carolina Capistrano

Maria Christina Cunha de Carvalho

Maria Cristina de Araújo

Maria Cristina Mascarenhas

Maria das Graças B. de Carvalho

Maria de Lourdes Rollemberg Mollo

Maria Fernanda Cardoso de Melo

Maria Luiza Falcão Silva

Maria Luiza Levi

Maria Luiza M. S. Marques Dias

Mariano Matos Macedo

Mariel Liberato Schwartz

Mário Jackson Siqueira Bayma Filho

Mário Rodoarte

Mário Theodoro

Marta Castilho

Marta Skinner

Martha Cassiolato

Maurício Borges Lemos

Maurilio Procópio Gomes

Mauro Osório

Mauro Patrão

Max Leno de Almeida

Miguel Huertas Neto

Mirian Beatriz Schneider

Mônica Beraldo Fabrício

Monica Landi

Nathalie Beghin

Nelma Souza Tavares

Nelson de Chueri Karam

Nelson Nei Granato Neto

Nelson Victor Le Cocq

Nicia Moreira da Silva Santos

Norma Cristina Brasil Casseb

Odilon Guedes

Orlando Ramos Moreira

Pablo SergIo Mereles Ruiz Diaz

Patrícia Cunha

Paulo César Machado Feitosa

Paulo Dantas

Paulo Gil Holck Introini

Paulo Kliass

Paulo Ricardo S Oliveira

Paulo Roberto Bretas

Paulo Sérgio Fracalanza

Pedro Garrido

Pedro Miranda

Pedro Noblat

Pedro Paulo Branco

Pedro Paulo Pettersen

Pedro Paulo Zahluth Bastos

Rafael Quevedo do Amaral

Rafael Ribeiro

Ramón García Fernández

Ranieri Muricy Barreto

Raphael Bicudo

Raul Ristow Krauser

Regina Maria d'Aquino Fonseca Gadelha

Reginaldo Muniz Barreto

Reinaldo Campos

Renata Lins

Ricardo Carlos Gaspar

Ricardo Carneiro

Ricardo de Melo Tamashiro

Ricardo Karam

Ricardo Lacerda

Ricardo Lobato Torres

Roberto Boccacio Piscitelli

Roberto Conceição dos Santos

Roberto Resende Simiqueli

Rodolfo Guimarães Regueira da Silva

Rodolfo Viana

Rodrigo Romeiro

Rodrigo Vilela Rodrigues

Rômulo Batista Sales

Ronaldo Coutinho Garcia

Rosa Maria Vieira

Rosa Maria Marques

Rosana do Carmo Ñ Guiducci

Rosângela Ballini

Roseli Faria

Rubens Sawaya

Samy Kopit

Sandro Silva

Sarah Regina Nascimento Pessoa

Sérgio Fornazier

Sérgio Guimarães Hardy

Sérgio Mendonça

Sérgio Roberto Rodrigues

Sidneia Reis Cardoso

Sílvio Humberto Cunha

Simone Deos

Sólon Venâncio de Carvalho

Tania Bacelar

Tânia Cristina Teixeira

Tereza Pozzeti

Thiago de Moraes Moreira

Thiago Rabelo Pereira

Thiago Varanda Barbosa

Thiago Xavier

Tiago Couto Porto

Tiago Oliveira

Ubajara Berocan Leite

Valcir Santos

Valdeci Monteiro

Valéria Moraes

Valéria Rezende de Oliveira

Vanessa Petrelli Corrêa

Vânia Souza

Verlane Aragão Santos

Victor Emmanuel Feitosa Hortencio

Victor Leonardo Figueiredo Carvalho de Araujo

Virgínia Oliveira

Vitor Hugo Tonin

Vítor Lopes de Souza Alves

Viviane Freitas Santos

Volnandy de Aragão Brito

Walbert Ribeiro Moreira Júnior

Weslley Cantelmo.

Wilnês Henrique