Agenda da Fazenda para 2024 prevê revisão de dívidas estaduais e pacote de crédito, diz Haddad

Reuters - Os próximos passos do governo em ações estruturantes e medidas de estímulo à atividade incluem uma revisão das dívidas dos Estados com exigência de contrapartida e um pacote para estimular a concessão de crédito, informou nesta segunda-feira o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em apresentação feita em reunião no Palácio do Planalto.

Na reunião ministerial comandada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta segunda, Haddad também mencionou medidas administrativas a serem tomadas, como um programa para estimular a produção de ônibus elétricos no Brasil, iniciativa sobre processamento nacional de minerais estratégicos e compras públicas com conteúdo nacional.

O arquivo com a lista de prioridades apresentada por Haddad foi divulgada pelo Ministério da Fazenda. A fala de Haddad na reunião não foi transmitida.

O plano para a agenda econômica em 2024 ainda cita, sem dar detalhes, um programa para “valorização do trabalhador” que inclui crédito consignado vinculado ao E-Social e um novo programa de alimentação do trabalhador.

No pacote de crédito, Haddad prevê uma espécie de programa Desenrola para renegociação de dívidas de pequenas empresas e microcrédito para inscritos no cadastro de programas sociais, além de mencionar um instrumento de securitização de crédito imobiliário.

Em entrevista a jornalistas após reunião ministerial, Haddad disse que o envio ao Congresso dos projetos de lei para regulamentar a reforma tributária sobre o consumo depende de conversas com representantes dos Estados e municípios, defendendo que o texto chegue ao Congresso já “alinhado”.

"Não queremos ter ruído com os prefeitos e governadores, então nós vamos acertando com eles... A pretensão é que chegue ao Congresso bem adiantada a questão do pacto federativo, isso vai facilitar a vida tanto dos deputados como dos senadores", afirmou.

O ministro afirmou ainda que ele e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) estão conversando e “nos entendendo”, destacando o avanço na indicação de relatores para a tramitação de projetos de interesse do governo.