AGU libera exploração de petróleo na Margem Equatorial

247 — A Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu um parecer jurídico que abre as portas para que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avance na exploração de petróleo na Margem Equatorial. Este desenvolvimento representa um marco significativo para o país, potencialmente impulsionando seu crescimento econômico. O parecer, solicitado pelo ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira, fornece argumentos sólidos ao governo, sustentando que a avaliação ambiental de área sedimentar (AAAS) não é um requisito indispensável e não deve impedir o licenciamento de projetos de exploração de combustíveis no Brasil.

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A obrigatoriedade dessa avaliação foi um dos pontos levantados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ao recusar o pedido da Petrobras para iniciar os estudos de prospecção na região da Foz do Amazonas, em maio deste ano. A AGU destaca que existem precedentes no Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamentos recentes, que sustentam que a decisão sobre a viabilidade ambiental deve ser confirmada apenas durante o processo de licenciamento, e não por meio de estudos de caráter estratégico, como a AAAS, que foi apresentada pelo Ibama como argumento para rejeitar o pedido.

O Ministério de Jorge Messias também encaminhou um pedido de abertura de processo administrativo de conciliação entre os órgãos envolvidos no assunto. Esse tema será discutido na Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF), uma unidade conjunta da AGU e da Controladoria-Geral da União (CGU).

A AGU observa que as mediações da CCAF têm alcançado resultados positivos, mesmo em casos de conflitos ambientais que envolvem aspectos técnicos especializados, demonstrando a eficácia desse processo. Nos próximos dias, a Câmara convidará os consultores jurídicos e representantes das altas cúpulas do Ministério das Minas e Energia e do Ministério do Meio Ambiente para discutir o tema e avaliar a possibilidade de conciliação. Se necessário, a CCAF aceitará o caso e emitirá um parecer para abrir o processo de resolução de conflito.

O presidente Lula expressou seu apoio à realização de estudos para determinar a existência de petróleo na região. Em uma entrevista concedida a rádios da Amazônia no início de agosto, ele afirmou: "Nós tínhamos a Petrobras com uma plataforma preparada para fazer pesquisa nessa região. Houve um estudo do Ibama que dizia que não era possível, mas esse estudo do Ibama não é definitivo, porque eles apontam falhas técnicas que a Petrobras tem o direito de corrigir. Estamos discutindo isso."