TV 247 logo
HOME > Economia

AGU pede ao Supremo prorrogação de 90 dias para discussões sobre voto do governo na Eletrobras

A União detém 42% das ações ordinárias da empresa e só exerce o poder de voto a relativamente 10%, sem que haja compensação

Eletrobras (Foto: REUTERS)

✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no Telegram do 247 e no canal do 247 no WhatsApp.

Por Victor Borges

BRASÍLIA (Reuters) - A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta quarta-feira ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques uma extensão, por mais 90 dias, do prazo das negociações entre o governo federal e a Eletrobras sobre o peso do voto da União.

A empresa e a União estão em tratativas, conduzidas pela Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal, para alcançar um consenso sobre o pedido do governo federal de obter poder de voto nas decisões da companhia com peso proporcional à participação que detém no capital social da Eletrobras.

No pedido de prorrogação, a AGU cita a "elevada complexidade da situação jurídica e dos diversos atores e interesses que precisam ser compatibilizados" como fatores para a extensão do prazo. Destaca, ainda, a confiança na possibilidade de um acordo consensual.

Em maio do ano passado, a AGU entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para assegurar o direito da União de ter voto proporcional às ações que detém na companhia. Em agosto, a Procuradoria-Geral da República (PGR) deu parecer favorável ao governo.

No parecer, o então procurador-geral da República, Augusto Aras, disse que não há motivo para questionar o processo de privatização da Eletrobras aprovado pelo Congresso Nacional, mas apontou o fato de que a União detém 42% das ações ordinárias da empresa e só exerce o poder de voto a relativamente 10%, sem que haja compensação.

iBest: 247 é o melhor canal de política do Brasil no voto popular

Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista:

Relacionados