Impasse entre governo e Eletrobras será julgado pelo plenário do STF

247 - O impasse entre o governo Lula (PT) e a Eletrobras, que se arrasta desde maio de 2023, está prestes a ser decidido pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), informa a coluna Painel S.A., da Folha de S. Paulo.

O ministro Kassio Nunes Marques, do STF, que inicialmente esperava uma conciliação entre as partes, agora se prepara para submeter o caso ao plenário. O governo, por sua vez, já contava com essa possibilidade. Assessores de Lula avaliam que o assunto já foi amplamente debatido publicamente, o que poderia sensibilizar os ministros.

A questão central em debate é a participação da União na Eletrobras após sua privatização, realizada durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). O governo reclama de ser o maior acionista da empresa, detendo cerca de 35% das ações, mas ter apenas 10% de poder de voto em assembleias. Isso ocorre devido a uma limitação estabelecida pela Lei 14.182, que regulamentou a privatização da companhia. >>> LEIA TAMBÉM: Diretor da Eletrobrás participou da reunião golpista de Bolsonaro em 2022

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contestando essa limitação, alegando que fere princípios constitucionais. O governo defende que deve ter ao menos quatro assentos no conselho de administração da Eletrobras. Por outro lado, a Eletrobras sustenta que a privatização seguiu todos os trâmites legais e que a formação do conselho por chapa única, sem a possibilidade de indicação de representantes pelos acionistas, é parte da governança da empresa.

O presidente Lula, por sua vez, busca alterar essa governança e pediu que o STF tome uma medida cautelar para modificar a situação enquanto o mérito da questão é discutido.