Associação de Petroleiros Acionistas Minoritários aciona CVM contra nomeação de Caio Paes de Andrade

247 - A Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobrás (Anapetro) entrou nesta segunda-feira (27) com represetnação na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para investigar eventual ilegalidade na nomeação de Caio Paes de Andrade como presidente da Petrobrás. 

Caio Mário Paes de Andrade foi eleito para presidir a petroleira por sete votos a favor e três contra. Ele será o quarto presidente da estatal durante o governo Bolsonaro.

A Anapetro argumenta que o indicado de Jair Bolsonaro para o cargo não tem os requisitos legais para assumir a presidência da estatal e, por isso, apresenta “risco à Companhia e a seus acionistas minoritários”.

Paes de Andrade não tem experiência ou formação na área de energia. Ele é formado em Comunicação Social, pós-graduado em Administração e Gestão pela Harvard University e mestre em Administração pela Duke University. Os diplomas internacionais não foram validados pelo Ministério da Educação.

“Este fato poderá ensejar a realização de ações por meio de acionistas minoritários, gerar instabilidade e oscilação indesejada no mercado de capitais da Companhia”, diz o documento.

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Leia também matéria da Reuters sobre o assunto:

RIO DE JANEIRO (Reuters) - A Petrobras informou que seu Conselho de Administração decidiu nesta segunda-feira, por maioria, nomear Caio Mário Paes de Andrade como conselheiro e o elegeu para o cargo de presidente-executivo da companhia.

Andrade vinha atuando como secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, do Ministério da Economia.

Ele foi escolhido para substituir José Mauro Coelho após descontentamento do presidente Jair Bolsonaro com a política de preços da estatal, que já derrubou três CEOs.

Em declaração entregue ao Comitê de Elegibilidade (Celeg), Andrade negou ter recebido qualquer orientação do governo para alterar a política atual de preços da Petrobras.

O executivo foi nomeado conselheiro até a próxima Assembleia Geral de Acionistas, enquanto o mandato como CEO terá prazo até 13 de abril de 2023, segundo fato relevante divulgado ao mercado.

Mais cedo, duas fontes com conhecimento do assunto haviam dito à Reuters que a aprovação havia ocorrido na reunião dos conselheiros.

A companhia não divulgou o placar da votação. Segundo duas fontes com conhecimento do assunto, sete conselheiros votaram favoravelmente para Andrade se tornar CEO.

Petroleiros acionistas minoritários da Petrobras protocolaram mais cedo uma denúncia na Comissão de Valores Mobiliários) pedindo para a nomeação não ser concretizada.

Eles afirmam que o novo presidente não atende aos requisitos legais para ocupar o cargo e representa um risco à empresa e aos acionistas.

Caio é formado em Comunicação Social, com pós-graduação em Administração e Gestão pela Harvard University.

Na área de petróleo e gás, Andrade atuou como conselheiro da estatal Pré-sal Petróleo SA (PPSA), mas deixou o posto assim que foi indicado para a Petrobras.