Câmara dos Deputados aprova a reforma tributária em decisão histórica

247, com Reuters - A Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno, nesta sexta-feira, o texto principal da reforma tributária, cumprindo etapa final de votação para concluir a tramitação da proposta e permitir que ela possa ser promulgada ainda neste ano. Foram 365 votos a favor, 118 contrários, 1 abstenção e 1 obstrução. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), eram necessários pelo menos 308 votos favoráveis.

A reforma tributária foi discutida durante 30 anos por diferentes governos, mas saiu do papel. Agora, a proposta precisa ser promulgada pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o que tornará o texto parte da Constituição. Aliados do governo do presidente Lula trabalham para que o projeto seja promulgado ainda este ano. 

O texto-base, que ainda pode ser alterado por emendas a serem votadas separadamente, preserva a estrutura central da proposta já aprovada pelo Senado, mas já não traz uma série de trechos, reduzindo regimes diferenciados e excluindo parte do benefício à cesta básica. Deputados aprovaram mais cedo nesta sexta a reforma em primeiro turno.

A ideia dos parlamentares que negociam a aprovação da PEC é promover apenas supressões de dispositivos para garantir que o texto não precise retornar ao Senado e seja promulgado após aprovação dos deputados, provavelmente na próxima semana, a última de funcionamento do Congresso antes do recesso.