Congresso Nacional derruba veto de Lula e mantém desoneração até 2027

247 - O Congresso Nacional derrubou, em sessão conjunta entre deputados e senadores, nesta quinta-feira (14), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao texto que renova, até 2027, a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia.

60 senadores e 378 deputados votaram contra o veto, enquanto 13 senadores e 78 deputados foram a favor de mantê-lo. Em vigor desde 2011, a desoneração teria sua validade expirada no final deste ano. No entanto, com a aprovação da proposta pelo Legislativo, ela será prorrogada por mais quatro anos, estendendo-se até 31 de dezembro de 2027.

A desoneração fiscal é uma vantagem tributária oferecida a empresas que, teoricamente, apresentam elevado potencial de geração de empregos no país. No entanto, a renúncia com a desoneração no setor privado foi estimada em cerca de R$ 9,4 bilhões, segundo o Ministério da Fazenda.