Deputados vão ao STF contra a privatização da Eletrobras

247 - Deputados federais do PT, liderados pelo deputado federal Arlindo Chignalia (SP), entraram nesta terça-feira (17) com pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja suspenso o julgamento da privatização da Eletrobras. O julgamento do processo de privatização da Eletrobras será retomado nesta quarta-feira (18), às 14h30.

O documento destacou a necessidade de "efetiva conscientização da população acerca dos impactos tarifários decorrentes da privatização" da companhia. De acordo com os deputados, não vale "privatizar a companhia a qualquer custo", inclusive em "detrimento do dever de transparência que é obrigatório ao próprio Estado".

Parlamentares apontaram "ilegalidade procedimental" do Ministério de Minas e Energia no sentido de não divulgar a íntegra dos estudos, mas apenas um resumo técnico. Disseram também que, na apresentação dos parâmetros, não foram incluídas as contratações de térmicas e pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), exigidas por lei.

"É inadmissível que o estudo, cuja publicidade sequer atende parâmetros mínimos, não tenha incluído os ‘jabutis’ que, pelos cálculos da Fiesp, custarão R$ 400 bilhões ao consumidor", registra a nota.

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