Na véspera da votação no Senado, eletricitários fazem greve contra privatização da Eletrobrás

247 - Os 12 mil trabalhadores do Sistema Eletrobras realizam greve por 72 horas, desde a zero hora desta terça-feira (15) até a zero hora de quinta-feira (17). O eixo principal da greve da categoria é a mobilização contra a privatização da Eletrobrás. As empresas que compõem o sistema foram avisadas, dentro do prazo estabelecido por lei, sobre a paralisação.

“Já avisamos que os trabalhadores não efetuarão a troca de turnos e todas as atividades programadas estão suspensas”, diz Wellington Dias, presidente do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE).

Os eletricitários são categóricos em afirmar que a privatização da Eletrobrás vai encarecer as contas de luz para a população, além de provocar riscos de apagões. De acordo com o CNE, dezenas de especialistas de diferentes segmentos da sociedade, setores da economia, regiões do Brasil e convicções políticas foram taxativos em afirmar que tanto o texto original da MP 1.031, quanto o PLV substitutivo, aprovado na Câmara, vão trazer um aumento extraordinário na tarifa de energia, um tarifaço na conta de luz.

“A população não pode ser prejudicada pela nossa luta. Mas, é necessário que ela entenda que a soberania nacional está em jogo, que haverá aumentos de preços e é ela que pagará por tudo isso”, afirma Nailor Gato.

Após aprovação na Câmara, a MP 1.031/2021 foi assunto de debates no Senado. O primeiro foi realizado na Comissão de Direitos Humanos (CDH), no dia 31 de maio. Em audiência pública, senadores e especialistas sinalizaram temer, com a privatização da Eletrobras, a perda da soberania no setor elétrico, o aumento considerável da tarifa de luz e a abertura de mais espaço para as térmicas, em detrimento de fontes renováveis. A Eletrobras é responsável por pelo menos 30% da energia do país e gerou R$ 30 bilhões de lucros nos últimos três anos.

No dia 2 de junho foi promovida uma sessão temática no Plenário virtual do Senado, quando parlamentares e especialistas apontaram a necessidade de aprofundar a discussão do modelo do sistema elétrico.

Comissão de Meio Ambiente alerta para riscos

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) reuniu nesta terça-feira (15) uma série de especialistas contrários à medida provisória que, ao capitalizar a Eletrobras, permitirá a transferência do controle da empresa à iniciativa privada. A MP 1.031/2021 está na pauta de votação desta quarta-feira (16) no Plenário do Senado.

A reunião foi conduzida pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN), que disse ter certeza que quem vai pagar a conta da privatização da Eletrobras, se ela ocorrer, será o consumidor final. Isso porque a estatal vende energia a R$ 65 por 1 mil Megawatts-hora (preço de custo), o que deixará de ocorrer após a privatização.

"Essa MP afeta toda a sociedade brasileira. A modelagem proposta descomissiona as principais usinas da base, permitindo que cobrem R$ 140 em vez de R$ 65. Então é evidente que o custo extra será repassado ao consumidor final. E isso é agravado pela criação de reservas de mercado em algumas fontes. Se segurarem as tarifas no primeiro ano, não conseguirão no segundo", alertou.

Nelson Hubner, que foi ministro das Minas e Energia entre 2007 e 2008, valeu-se de exemplos dos EUA e do Canadá para comprovar sua visão de que o Brasil deve passar por um "tarifaço", caso o controle da Eletrobras passe à iniciativa privada. Outro fator que contribuirá para isso, segundo ele, é que o controle dos recursos hídricos brasileiros também passará ao capital privado, caso a MP passe como está. 

"No Canadá, a região de Quebec, onde o controle dos recursos hídricos é estatal, o preço da energia chega a ser um terço de outras regiões do país. Nos EUA, 73% da energia hídrica é estatal. Só o Exército controla 20%. Os estados americanos com a energia mais cara são os da fronteira norte com o Canadá e a California, que são controlados por companhias privadas", exemplificou.

Fernando Fernandes, do Movimento por Atingidos por Barragens (MAB), mostrou que a própria Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prevê o "tarifaço" após a privatização.

"O 'tarifaço' vai ser grande e abusivo, até a Aneel admite. Em 2016, uma nota da Aneel calculou um aumento de 20% já de cara. Além disso, abriremos mão do controle da maior empresa energética da América Latina. Estimativas calculam que o valor de mercado da Eletrobras é de pelo menos R$ 400 bilhões, podendo chegar a R$ 1 trilhão. E o governo quer entregar por R$ 60 bilhões", reclamou.

Confira nove motivos para ser contra a privatização da Eletrobras:

1 – Preços mais caros

A Eletrobras controla 233 usinas, que produzem 1/3 da energia consumida no Brasil, com mais de 70 mil quilômetros de linhas de transmissão. Ou seja, a privatização vai prejudicar todos os brasileiros, de consumidor vai pagar mais caro. Isto por que a privatização pressupõe da condição de descotização de 15 usinas hidrelétricas que vendem energia bem mais barata que o livre mercado. Se essas usinas vendem o MWH entre R$ 40,00 e R$ 60,00, o mercado livre vende seu MWH , de R$ 200,00 a R$ 800,00.

De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a privatização da Eletrobras pode elevar a conta de luz em até 16,7%, logo num primeiro momento.

2 - Preços da indústria repassados ao consumidor

O custo da indústria com gastos em energia deve aumentar em torno de R$ 460 bilhões durante 30 anos. Como o setor repassa para os  consumidores seus custos operacionais, serão ,mais uma vez, as famílias brasileiras as mais atingidas economicamente, de forma negativa.

3 – Apagões e serviço ruim

Os efeitos das recentes privatizações das distribuidoras de energia elétrica no Brasil comprovam isso, além do tarifaço, as pessoas sofreram com  apagões, como o ocorrido no Amapá, culpa da empresa privada, mas conserto feito pela Elebrobras e conta paga pelo paga pelo povo. Em estados como Goiás, Acre, Rondônia, Roraima, Amazonas, Piauí e Alagoas, a população sofre com o descaso na prestação de serviço privatizado e contas de luz abusivas.

5- Demissão de trabalhadores e trabalhadoras 

A privatização da Eletrobras representa mais trabalhadores demitidos, tanto os contratados diretamente pela estatal quanto os que atuam nas empresas prestadoras de serviços, num processo em cadeia que pode destruir pequenos negócios que giram em torno da “empresa mãe”. A Eletrobras tinha em seus quadros 13.600 trabalhadores. Hoje este número está em 12.500. 

6- Riscos ao meio ambiente

A privatização da Eletrobras é também um risco iminente para o meio ambiente. A Eletrobras tem 47 barragens hídricas, algumas delas sexagenárias e por responsabilidade de Estado e expertise em engenharia de segurança de barragens, o país nunca teve sequer ameaça de episódios degradantes como os rompimentos das barragens de rejeito da Vale em  Brumadinho e Mariana (MG), ambas privatizadas.

7 – Eletrobras é lucrativa

Ao contrário do que argumenta o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) no texto da Medida Provisória (MP) nº 1031/21, a Eletrobras, maior empresa de energia elétrica da América Latina, responsável por 30 % da geração e 50% da transmissão de energia das brasileiras e dos brasileiros, é lucrativa, teve superávit de mais de R$ 30 bilhões em três anos. Nos últimos 20 anos distribuiu mais de R$ 20 bilhões em dividendos para a União.

8- Eletrobras tem recursos em caixa para investir

A Eletrobras tem baixo endividamento e forte fluxo de caixa e está pronta para investir em obras estruturantes aumentando a capacidade brasileira de geração e transmissão de energia de qualidade e gerando empregos para recuperar a economia que vive uma crise sem precedentes, com taxas altíssimas de desemprego.

9 - Vender a Eletrobras significa também perder a soberania nacional no campo da energia

O setor elétrico garante insumo básico importante para a vida de 99% da população e para o funcionamento da economia. Praticamente todos os setores produtivos estão relacionados à eletricidade.

Entregar tudo isso para a iniciativa privada, provavelmente estrangeira, é abrir mão da soberania energética brasileira, que significa a capacidade de uma sociedade/comunidade de exercer controle na regulação, de modo racional, limitado e sustentável da exploração dos recursos energéticos do país. País que tem soberania energética desenvolve uma forma de organização contrária às situações de oligopólio e monopólio mundial.  

(*Com Agência Senado, Brasil de Fato e CUT)